Ministério da Saúde "abre" portas para soluções mas não concretiza.
Os muitos problemas com que os enfermeiros estão confrontados determinaram a apresentação de uma extensa ordem de trabalhos que foi discutida em 3 reuniões: 9 e 31 de março e 21 de maio.
Concentração no Porto | 9 de junho
E estas são as nossas reivindicações:
Contagem de pontos e progressão
• Aos enfermeiros reposicionados nos 1201€ – O PSD absteve-se em janeiro, na Assembleia da República, a solução deste problema para os enfermeiros. Agora, votou a favor para outra carreira profissional do SNS. Presidente da República já promulgou. Exigimos justiça!
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• Aos enfermeiros CIT – Assumiram, na sequência do acima referido, que “caso existam alterações para os enfermeiros CTFP haverá repercussões para os CIT” .
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• Aos enfermeiros Chefes e Supervisores do último escalão do DL 437/91 que transitaram para a categoria de Enfermeiro Gestor – os pontos acumulados resultantes da Avaliação do Desempenho dos anos trabalhados não relevam para efeitos de progressão. Fomos informados que a ACSS elaborou um documento que está agora a ser avaliado no Ministério. Foi negado o acesso ao documento.
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• Atribuição do RELEVANTE no biénio 2019-2020 – Afirmam que esta questão é mais global e envolve o Ministério da Administração Pública na decisão.
Para além destes permanecem outros inadmissíveis problemas: A injustiça decorrente da transição dos Enfermeiros em Funções de Chefia para a categoria de Especialista, a injusta contagem de pontos aos promovidos através de concurso abertos até 2009 e aos que detiveram o “escalão da formação”.
Continuamos a intervir – administrações, Ministério da Saúde, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares – com o objetivo de serem resolvidas estas injustiças.
Inclui-se aqui as instituições que contabilizaram 0 (zero) pontos nos anos não avaliados e/ou contabilizaram 1 ponto entre 2004 a 2014.
Ainda, o facto de existirem biénios por avaliar após 2014 colocando em causa a normal progressão dos enfermeiros como é o caso da ARS NORTE.
Harmonização dos dias de férias aos CIT
Recentemente, o governo legislou a atribuição de mais 1 dia de férias por cada 5 não gozados em 2020, para todos os enfermeiros, independentemente do vínculo. Com esta decisão deu razão ao SEP que sempre defendeu que a harmonização desta matéria apenas está dependente da interpretação da lei. Vão avaliar.
Abertura de concursos para categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor e para funções de direção
A ACSS divulgou orientações para as instituições sobre a abertura de concursos que terão que ser autorizados pelo governo.
Defendemos que exista uma autorização genérica para a abertura de concursos. Vão ponderar.
Os Mapas de Pessoal estão aprovados o que não acontece em relação ao Plano de Atividades e Orçamento (só dois o foram). Instituições podem reajustar os PAO para que prevejam vagas para as diferentes categorias.
Caso as instituições não reorganizem os mapas e não tenham vagas não podem abrir concursos.
É urgente a abertura de concurso para Enfermeiro Gestor, até porque, de acordo com a ACSS, os enfermeiros que estiveram/estão em funções de chefia não são AVALIADORES.
Processo negocial da carreira de enfermagem
Temos exigido a abertura de um processo negocial para alteração da Carreira da Enfermagem que, de acordo com a Lei de Bases da Saúde, terá que ser um diploma de carreira de aplicação a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo – Carreira de Enfermagem única. Ministério da Saúde afirma estar a ponderar.
Enfermeiros Especialistas que já detiveram a categoria nos termos do DL N.º 437/1991
Ministério da Saúde ficou de fazer o levantamento do número de enfermeiros nesta situação. Não fez! ACSS afirma ser complexo! Sendo um número residual, os enfermeiros diretores serão detentores desta informação. Solicitamos aos enfermeiros que se encontrem nestas circunstâncias que nos contactem.
Regularização do “vínculo precário”
Reconversão para Contratos Sem Termo dos Contratos a Termo Certo de 4 meses efetuados até 31 de julho de 2020. Até 31 de julho foram admitidos (EPE e SPA) 1 295 enfermeiros com Contratos a Termo Certo de 4+4 meses. Há quadro legal para reconversão em contratos sem termo. Até 28 de fevereiro de 2021 foram reconvertidos em Contrato SEM Termo 582 enfermeiros.
- De 1 de agosto até 31 de dezembro.2020 – Foram estabelecidos nas EPE e nos SPA (ARS e alguns hospitais) mas de 2 010 contratos a termo certo de 4+4 meses. A muitos destes foi estabelecido um Contrato a Termo Incerto (2021). A outros os contratos foram cessados e os enfermeiros, “despedidos”.
- Contratos SEM Termo para UCI – A lei do Orçamento do Estado e agora o Despacho fixam a contratação de 626 enfermeiros. Até 28 de fevereiro de 2021 foram estabelecidos 449 Contratos sem Termo para UCI, ainda que alguns destes Contratos Sem Termo tenham sido estabelecidos com enfermeiros que estavam a exercer com Contrato a Termo Certo de 4+4 meses e foram reconvertidos
O SEP vai continuar a lutar para que todos os enfermeiros tenham um contrato efetivo (incluindo os enfermeiros com contrato a termo incerto com fundamento de substituição)!
Instituições SPA: Abertura de Concurso
- Nos termos do Diploma e Despacho anterior
- ARS do Algarve e Alentejo e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa já abriram concursos
- ARS do Norte assumiu que iriam abrir concurso na primeira quinzena de junho.
- Restantes hospitais NÃO ABRIRAM concurso.
- Nos termos do NOVO Despacho que requer outro com distribuição dos Postos de Trabalho,
- 630 para CSP pelas 5 ARS, incluindo a necessária alocação aos DICAD e
- 110 pelas Unidades de Saúde Pública dos ACES e abertura de concurso pelas ARS para a categoria de Enfermeiro especialista de enfermeiros Especialistas em Saúde Comunitária.
- distribuição dos 626 pelas UCI
Ministério da Saúde não apresentou datas de emissão do Despacho autorizador da abertura de concursos.
