Dúvidas Frequentes

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Formação Contínua – Privado

A Formação Contínua está regulada nos artigos 131 a 134 do Código do Trabalho. […]

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Os trabalhadores que exercem funções públicas têm os mesmos direitos e deveres de outros trabalhadores, […]

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A regularização dos precários do Estado arrancou no dia 18 de maio. Apresentamos as respostas […]

O prazo de entrega da declaração anual de IRS, para todas as categorias de rendimentos […]

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Entidades privadas e de âmbito social: Misericórdias, IPSS, Hospitais e Clínicas Privadas. Aos enfermeiros do setor […]

Direitos Parentais A Proteção na Parentalidade (Maternidade, Paternidade e Adoção) está regulada na Lei 7/2009 […]

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1. Acidentes de trabalho e doenças profissionais – como se caracterizam? (DL 503/99 de 20 […]

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Qual é o regime legal de mobilidade, no âmbito do SNS? O regime legal da […]

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1. Quais são, por lei, as faltas justificadas (nº 2 do artº 134º LTFP)? São […]

1. Tenho direito a quantos dias de férias, por ano? O período anual de férias […]