A caminho do 12 de maio, vigílias a 17, 23, e 30 de março. Concentração a 14 de abril em frente ao ministério.
Há 12 meses que estamos confrontados com uma realidade sem precedentes.
Apesar disso mantivemos a nossa intervenção nas instituições, na Assembleia da República, nos Ministérios da Saúde, das Finanças e da Administração Pública e do Primeiro Ministro.
As petições que entregámos na Assembleia da República originaram os projetos de lei apresentados pelo BE e PCP, que foram “chumbados” com os votos contra do PS e as abstenções do PSD, CDS e IL.
Mas não desistimos da resolução dos problemas, sejam eles os que decorrem da imposição da Carreira de Enfermagem ou da contabilização dos pontos para efeitos de progressão.
Carreira de enfermagem
A nova Lei de Bases da Saúde veio, finalmente, rejeitar a dualidade de carreiras de enfermagem nos estabelecimentos públicos com ou sem gestão empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Neste âmbito, apresentámos no Ministério da Saúde a reivindicação de abertura do processo de negociação coletiva de um diploma que consagre uma única carreira de enfermagem para todos os enfermeiros, que desempenham a sua atividade profissional no SNS. Esta “proposta/reivindicação” foi também apresentada ao Primeiro Ministro a 19 de janeiro de 2021.
Não desistimos de ter um diploma que consagre uma Carreira de Enfermagem única que:
- Dignifique a enfermagem e valorize todos os enfermeiros.
- Elimine desigualdades, discriminações e injustiças entre enfermeiros.
- Fixe mecanismos de compensação do Risco e Penosidade inerente à profissão, nomeadamente através da “Aposentação mais cedo” e pelo trabalho por turnos.
Problemas pré-pandemia: exigência de resolução
O objetivo de uma Carreira de Enfermagem única para todos os enfermeiros, que a Lei de Bases da Saúde obriga, não impede a exigência de resolução de outros problemas, como:
- a relevância do tempo de serviço prestado anteriormente ao ajustamento remuneratório nos €1201;
. - a transição automática, sem quaisquer formalidades, para a categoria de Enfermeiro Especialista dos enfermeiros concursados e providos na categoria de Enfermeiro Especialista ao abrigo do Decreto-Lei nº 437/91);
. - o regime de prevenção e respetiva remuneração;
. - a resolução dos processos de avaliação do desempenho do biénio 2017-2018 e consequente progressão dos enfermeiros.
A resolução destes problemas apenas exige uma correta interpretação e aplicação das leis em vigor. Disso demos conta junto do Ministério da Saúde.
Não sendo exclusivos dos enfermeiros, permanecem por resolver outros problemas criados e mantidos pelo Governo e Ministério da Saúde, designadamente:
- a não contagem de pontos aos Contratos Individuais de Trabalho (CIT);
- a transição para a categoria de enfermeiro especialista de todos os detentores de título de Especialista até 31 de maio de 2019;
- a “descategorização dos ex-Enfermeiros Supervisores” e exigência de concurso para as mesma funções;
- os pontos detidos na categoria anterior à transição de Carreira (1 de Junho de 2019) não serem contabilizados, para progressão, na nova categoria decorrente da transição;
- a não contabilização dos pontos inerentes a todo o tempo de serviço desde 2004 aos que entretanto foram promovidos a categoria superior ou “detiveram o escalão da formação”, e a atribuição do mesmo número de dias de férias (CIT e CTFP).
Problemas novos decorrentes da pandemia: continuar a lutar pela exigência de resolução
Resolver problemas no atual contexto tem sido um desafio mas, na defesa dos direitos dos enfermeiros, temos desenvolvido diversas iniciativas de denúncia e luta às quais vamos dar continuidade:
- 17 de março | vigília em frente ao Hospital de Santa Maria, Lisboa
. - 23 de março | vigília em frente ao CHUC, Coimbra
. - 30 de março | vigília em frente ao Hospital de São João, Porto
. - 14 de abril | concentração frente ao Ministério da Saúde
. - 12 de maio | Dia Internacional do Enfermeiro | Concentração em Lisboa.
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Somos todos a exigir!
1. A calendarização de processo negocial de Diploma de Carreira de Enfermagem única.
2. A resolução dos problemas referidos e ainda:
– contratação de mais enfermeiros para todos os serviços públicos de saúde e dos setores social e privado;
– efetivação de todos os vínculos precários, incluindo os contratos em regime de substituição e recibos verdes;
– atribuição a todos os enfermeiros dos “prémios Covid”/2020 e subsídio de risco acrescido/2021;
– atribuição de “Relevante” no biénio 2019-2020.
A união de todos os enfermeiros em torno destes objetivos, incluindo daqueles a quem prestamos cuidados, e desta estratégia, é determinante para atingirmos com sucesso as nossas justas reivindicações.
#FARTOSDERETORICA, exigimos resoluções.
