Em carta remetida ao Primeiro Ministro e Ministra da Saúde, reiteramos a exigência do Relevante (4 pontos).
Da carta que enviámos, em síntese o que está em causa.
Até 31 de janeiro de 2021 deveriam ter sido realizadas as entrevistas anuais de auto-avaliação e avaliação do biénio 2019/2020 e as entrevistas de orientação inicial relativas ao biénio 2021/2022.
Devido ao quadro pandémico, não foram realizadas as entrevistas:
- de orientação inicial relativas ao biénio 2021/2022,
- e as de auto-avaliação e avaliação do biénio 2019/2020.
Mais, não estão nem estavam reunidas as condições mínimas para concluir qualquer processo, sério e legal, de avaliação do desempenho relativo ao biénio 2019/2020.
De facto:
1 – Para início do processo relativo ao biénio 2019/2020, muitas instituições não realizaram as “entrevistas de orientação inicial“ durante 2019 e a generalidade não as realizou ATÉ 31 de janeiro de 2019;
2 – A partir de março de 2020 com a Covid 19 e no âmbito da declaração sucessiva de Estado de Emergência e Situações de Calamidade, Contingência e Alerta, as instituições do SNS tiveram que se reorganizar para o combate à pandemia.
3 – Neste quadro, de reorganização e de grande exigência de disponibilidade (suspensão de férias e mais de 2 milhões de horas extraordinárias), de empenho e de dedicação, que as necessárias respostas às pessoas exigiram,
3.1 – não houve o mínimo de condições para qualquer reformulação, nomeadamente, dos objetivos e comportamentos, para realização das exigidas reuniões das Direções de Enfermagem e outros procedimentos inerentes ao processo de Avaliação e, consequentemente,
3.2 – verificou-se uma total impossibilidade de assegurar um mínimo de coerência, harmonia e desejada qualidade da metodologia de Avaliação, à dimensão institucional e nacional.
4 – Assim, não estão criadas, inclusive no plano legal, quaisquer condições mínimas viabilizadoras de procedimentos criativos, que culminem na atribuição de Menções Qualitativas.
5 – Por último, relativamente à valorização e reconhecimento do papel dos enfermeiros no atual quadro pandémico esta é uma área e o momento de passar da retórica política à concretização de justas medidas.
Colega, propomos:
1 – A não concretização de qualquer procedimento relativo à Avaliação do Desempenho do biénio 2019/2020, que determine a atribuição de Menção Qualitativa;
2 – A consagração legal da atribuição de pontos relativos ao citado biénio, a todos os enfermeiros e para efeitos de mudança de posição remuneratória;
3 – A possível, sensata e justa medida concretizadora de reconhecimento do referido papel dos enfermeiros impõe a atribuição de 4 pontos ao supracitado biénio.