A 11 de dezembro foram milhões os trabalhadores que aderiram à greve geral, estiveram nas ruas, de norte a sul do país, e exigiram a total rejeição do pacote laboral.
Se a resposta dos trabalhadores a este pacote laboral foi marcante, ainda mais foi a resposta dos enfermeiros ao Acordo Coletivo de Trabalho.
A adesão de 80% dos enfermeiros à greve geral demonstra que reconhecem:
- Que a proposta de Pacote Laboral representa um retrocesso no equilíbrio nas relações entre os trabalhadores e os patrões;
- Que este Pacote Laboral retira direitos aos trabalhadores;
- Que sendo de aplicação ao setor privado já hoje existem normas do Código do Trabalho que foram incluídas na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas;
- Que a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pelo Ministério da Saúde, retira direitos, é um retrocesso e que tem como objetivo, entre outros, trabalhar mais horas e diminuir os custos do trabalho extraordinário.
O trabalho extraordinário só é passível de diminuir quando as instituições cumprirem a Orientação da Ordem dos Enfermeiros sobre as Dotações Seguras e admitam os enfermeiros necessários para responder às necessidades em saúde da população.
Contudo, contrariando a opção de contratar os enfermeiros necessários, o Governo/Ministério da Saúde/Ministério das Finanças aumentam os constrangimentos nomeadamente através da imposição de um aumento do Mapa de pessoal para 2026 de apenas 1,9% relativamente aos efetivos constantes no MAPA de PESSOAL, em dezembro de 2024. Em 2025 a proposta era do aumento de 5% que não ocorreu por ausência de aprovação do PDO pelos Ministérios da Saúde e Finanças.
Continuaremos a exigir
- A contratação de mais enfermeiros.
- Que, a todos os enfermeiros admitidos em situação precária seja feito um contrato sem termo.
- A resolução de problemas com contagem de pontos que permanecem e o pagamento dos retroativos desde 2018.
- Negociação da alteração da Portaria sobre a Avaliação do Desempenho.
- A valorização da Carreira de Enfermagem que permita maior atratividade e retenção.
- Maior conciliação da vida pessoal e profissional.
- Reconhecimento da profissão como de desgaste rápido.
- Reconhecimento e compensação da penosidade e risco inerentes à profissão, nomeadamente através de mais tempo de descanso e acesso à aposentação mais cedo.
