14 Abril, 2021
Concentração em frente ao Ministério da Saúde
Organizámos esta manhã uma concentração frente ao Ministério da Saúde. Foram cerca de 50 colegas a exigir ao Governo que nos dê resposta ao que há muito defendemos para a nossa classe.

 

MOÇÃO

Os Dirigentes, Delegados e Ativistas do SEP concentrados a 14 de abril junto ao Ministério da Saúde, em representação dos enfermeiros, reivindicam e exigem a melhoria das suas condições de trabalho e a solução de problemas:

 

A – A justa e legal contagem de pontos para progressão a todos os enfermeiros:

– Detentores de Contrato Individual de Trabalho (CIT) aplicando as mesmas regras dos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas;

– Alvo do ajustamento salarial para a 1ª posição (1 201€) da Carreira de Enfermagem;

– Que tomaram posse em categorias superiores, nomeadamente na categoria de enfermeiro especialista, mediante concursos abertos até setembro de 2009, ou, obtiveram o “escalão da formação”;

– Considerando que a última Menção Qualitativa é válida, para todos os efeitos legais, até à atribuição de outra, devendo ser contabilizado 1,5 pontos entre 2004 e 2014;

– Considerando que os pontos remanescentes do descongelamento de 2019 devem “servir” para acesso à posição remuneratória seguinte, após transição para novas categorias.

 

B – A vinculação efetiva de todos os enfermeiros detentores de um “vínculo precário” e a contratação de mais enfermeiros.

 

C – A calendarização da negociação de um diploma de carreira única de Enfermagem que, designadamente:

Valorize todos os enfermeiros;

Elimine injustiças e desigualdades criadas e mantidas pelo Governo;

Compense o risco e a penosidade inerente â profissão, nomeadamente, através de condições especiais para Aposentação (“Aposentação mais cedo”).

 

D – A atribuição da menção de Relevante a todos os enfermeiros relativamente ao biénio 2019/2020.

 

E A transição para a categoria de especialista de todos os enfermeiros detentores do respetivo título até 31 de maio de 2019, desde logo os que já detiveram a categoria de Enfermeiro Especialista no tempo e nos termos do DL n.º 437/1991 e resolva a intolerável descategorização dos enfermeiros supervisores;

Lisboa, 14 de Abril de 2021