No desenvolvimento das Petições apresentadas pelo SEP, a Assembleia da República recomenda ao governo a valorização dos enfermeiros.
Podiam ter aprovado as propostas dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE que o permitia, mas não o fizeram. É mais fácil recomendar que assumir a aprovação.
Não nos esquecemos que em 15 de janeiro foram “chumbadas” as propostas que, caso tivessem sido aprovadas permitiria de imediato:
- A contabilização dos pontos para efeitos de progressão de todos os enfermeiros – CIT e CTFP (para trás do reposicionamento nos €1201,48),
. - Que todos os Enfermeiros detentores do título de Enfermeiro Especialista até 31 de maio de 2019, designadamente os que já detiveram a categoria ao abrigo do 437/91, transitassem para a atual categoria de Enfermeiro Especialista,
. - A supressão dos rácios para enfermeiro especialista e enfermeiro gestor que a Carreira de Enfermagem impõe e,
. - A solução do problema dos enfermeiros supervisores.
Em alternativa, foi aprovada (ainda que com os votos contra do Grupo Parlamentar do PS) uma Resolução apresentada pelo PAN apelidada “Pela valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal”, agora publicada e que recomenda que o Governo retome as negociações com vista a dar respostas às reivindicações dos profissionais de enfermagem. Ver aqui resolução.
Foi na linha desta Resolução aprovada a 15 de Janeiro que, a 19 de janeiro, realizámos uma ação de luta e entregámos carta ao Primeiro Ministro, exigindo a abertura de processo negocial de diploma relativo a Carreira de Enfermagem única e resolução de problemas imediatos, reafirmados em nova carta remetida a 7 de fevereiro.