8 Fevereiro, 2021
Assembleia da República recomenda ao governo a valorização dos enfermeiros
No desenvolvimento das Petições apresentadas pelo SEP, a Assembleia da República recomenda ao governo a valorização dos enfermeiros.

 

Podiam ter aprovado as propostas dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE que o permitia, mas não o fizeram. É mais fácil recomendar que assumir a aprovação.

Não nos esquecemos que em 15 de janeiro foram “chumbadas” as propostas que, caso tivessem sido aprovadas permitiria de imediato:

  • A contabilização dos pontos para efeitos de progressão de todos os enfermeiros – CIT e CTFP (para trás do reposicionamento nos €1201,48),
    .
  • Que todos os Enfermeiros detentores do título de Enfermeiro Especialista até 31 de maio de 2019, designadamente os que já detiveram a categoria ao abrigo do 437/91, transitassem para a atual categoria de Enfermeiro Especialista,
    .
  • A supressão dos rácios para enfermeiro especialista e enfermeiro gestor que a Carreira de Enfermagem impõe e,
    .
  • A solução do problema dos enfermeiros supervisores.

Em alternativa, foi aprovada (ainda que com os votos contra do Grupo Parlamentar do PS) uma Resolução apresentada pelo PAN apelidada “Pela valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal”, agora publicada e que recomenda que o Governo retome as negociações com vista a dar respostas às reivindicações dos profissionais de enfermagem. Ver aqui resolução.

Foi na linha desta Resolução aprovada a 15 de Janeiro que, a 19 de janeiro, realizámos uma ação de luta e entregámos carta ao Primeiro Ministro, exigindo a abertura de processo negocial de diploma relativo a Carreira de Enfermagem única e resolução de problemas imediatos, reafirmados em nova carta remetida a 7 de fevereiro.