15 Julho, 2020
Assembleia da República: Pontos e Carreira
Reunimos com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

 

Em torno das Petições promovidas pelo SEP e no âmbito das Iniciativas aprovadas (19 de junho) na sessão plenária da Assembleia da República, que baixaram à competente Comissão Parlamentar, solicitámos reunião a todos os Grupos Parlamentares.

No dia 14 de julho realizou-se a reunião com o Grupo Parlamentar do PCP.

Reafirmámos a necessidade de serem encontradas soluções para os vários problemas relacionados com a contagem de pontos e carreira de enfermagem, que o Governo e Ministério da Saúde criaram e perpetuam. Reafirmámos ainda a importância da existência de uma Carreira de Enfermagem única para todos os enfermeiros do setor público que, agora, a nova Lei de Bases de Saúde veio “impor”.

O Grupo Parlamentar do PCP reafirmou que, sobre Carreiras e outras matérias laborais dos trabalhadores, defende e valoriza a necessária negociação coletiva entre, neste caso, o Governo e Sindicatos. Contudo, face aos problemas que o Governo criou relativamente à contagem de pontos e carreira de enfermagem e dado não desenvolver esse processo de negociação com os sindicatos, apresentou as conhecidas Iniciativas legislativas.

Neste quadro, não sendo a Assembleia da República o “espaço” para “criar ou alterar profundamente Carreiras”, os Projetos de Lei apresentados integram um conjunto de propostas de solução para os problemas prioritários, que os enfermeiros e o SEP têm vindo a exigir. Acompanha naturalmente a exigência de uma Carreira de Enfermagem única.

Informou que, face ao encerramento da Sessão Legislativa, os trabalhos na Comissão Parlamentar, em torno dos Projetos de Lei, serão retomados a partir de setembro. Referiram que o Grupo Parlamentar do PCP fez o que lhe competia: face aos problemas identificados e não resolvidos, apresentou Iniciativas legislativas com propostas de solução. Quanto aos resultados finais dependerão obviamente da posição dos restantes Grupos Parlamentares.