Nesta reunião foram discutidos, entre outros assuntos, a Avaliação do Desempenho, Recursos Humanos de Enfermagem e a aplicação do DL 75/2023 – “acelerador de carreiras”
Reunimos a 14 de julho com a Enfermeira Diretora, Enfermeiros Adjuntos para os Cuidados de Saúde Primários e do Departamento cirúrgico, Diretora dos Recursos Humanos e Assessora Jurídica.
Plano de Desenvolvimento Organizacional (PDO) – ainda não aprovado e, consequentemente, o Mapa de pessoal para 2025.
Está em fase de elaboração o Plano de Desenvolvimento Organizacional para 2026, incluindo o mapa de Pessoal para 2026.
Recursos Humanos de Enfermagem
- Número de efetivos em 31 dezembro 2024 – 1083 enfermeiros com contrato sem termo. Ficaram de fornecer o número de contratos precários.
- No mapa de pessoal para 2025 foi proposto o aumento para 1124 postos de trabalho.
- No momento atual o mapa de pessoal tem 1101 enfermeiros com contrato sem termo.
Enfermeiro Especialista por domínio de Especialidade – 2024
Saúde mental e Psiquiátrica – 14
Saúde Materna e Obstétrica – 55
Saúde Infantil e Pediátrica – 32
Reabilitação – 102
Médico-cirúrgica – 50
Enfermeiro Gestor
Referem que em 2024 têm 33 postos de trabalho no mapa de pessoal. Para 2025 pediram aumento para 36 postos (atualmente estão ocupados 29 ocupados).
Aguardam aprovação do PDO e autorização para abrir procedimento concursal.
Dotações Seguras
Questionamos o número de enfermeiros em falta, de acordo com o Regulamento das Dotações Seguras. Referem que têm vindo a reforçar as equipas e que a intenção é para continuar. Contudo ainda não têm números concretos.
Horas extras
Solicitamos número de horas extras realizadas. Ficaram de enviar dados concretos.
Abordamos a questão de que todas as horas feitas para além das 35 horas por semana contratualizadas têm que ser pagas como extras o que, por vezes, não acontece.
Assumem que a orientação é que todas as horas feitas são para ser pagas em conformidade.
Se tens horas extras que não foram assumidas com tal, entra em contacto connosco.
Concursos
Referem aguardar aprovação do PDO e autorização para abertura de concursos.
Questionamos sobre concursos para Enfermeiros em lugar de Direção.
Referem que não abriram concurso nem previram a sua abertura (não concordam com via concursal).
Ficaram de analisar obrigatoriedade de abertura de concurso.
Aplicação do DL 111/2024
Referem já estar regularizado.
Abordámos o concurso de Enfermagem Médico-Cirúrgica e a aplicação do DL 111/2024.
Vão analisar para posterior informação da decisão.
Se tomaste posse neste concurso, entra em contacto connosco
Lei 51/2025 – Eliminação das posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros
Questionamos se já estão a preparar a aplicação da Lei 51/2025 que entra em vigor com o Orçamento do Estado de 2026.
Referem que vão dar cumprimento logo que entre em vigor.
Aplicação DL 75/2023 – “Acelerador de Carreiras”
Referem estar em aplicação.
Enfermeiros ARS Norte – a ARSN enviou dados para a ULSAAve sobre profissionais elegíveis para aplicação do DL 75/2023. A análise da ARS não respeita o enquadramento legal da Carreira de Enfermagem, motivo pelo qual já havíamos solicitado a sua retificação a ambas as instituições.
A ARSNorte não retificou todos as situações apesar da ULSAAve o ter solicitado.
Apelámos à reanálise dos processos individuais de todos os profissionais que transitaram da ARS Norte para a ULSAAve, para que essa retificação seja concretizada. Assumiram que ainda vão analisar os processos individuais.
Se estás nesta situação entra em contacto connosco.
Apuramento/ Contagem de pontos
- Progressão em Graduado
Reforçamos necessidade de corrigir esta injustiça relativa. Demonstramos inversão de posicionamento.
Solicitaram exemplos concretos de profissionais envolvidos nesta problemática.
Vamos apresentar casos concretos.
Se estas nesta situação, entra em contacto connosco.
- Inicio de funções ou Progressão no segundo semestre
Voltamos a apresentar a necessidade de rever a posição da ULS em não contar postos nestes casos. Informámos da decisão do Tribunal de Évora que “manda” contabilizar pontos no ano civil, independentemente do momento da admissão ou da progressão.
Ficaram de reanalisar.
- Pagamento de retroativos desde janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2021
No seguimento da carta que enviamos, referem terem reportado situação à Ministra da Saúde, aguardam posição.
Assumem que concordam com o pagamento, contudo referem que têm que aguardar por orientação superior antes de avançar.
Referem que no PDO para 2026 irão alocar verba para proceder ao pagamento.
Apesar de nos congratularmos com o assumir da concordância pelo direito ao pagamento dos retroativos a 2018, lamentamos que não procedam como outras Unidades Locais que já pagaram ou assumiram, entretanto, pagar. A decisão de pagar os retroativos já se alargou a instituições de outros ministérios como é o caso dos Serviços Prisionais e dos Hospitais Militares.
Deixamos o apelo para que ponderem avançar com o pagamento.
- Outras situações
Ficámos de fazer exposição particular.
Avaliação do Desempenho
A Avaliação do Desempenho dos enfermeiros é um sistema próprio consagrado em legislação própria (Decreto de Lei nº 248/2009, Decreto de Lei nº 247/2009, Decreto de Lei nº 71/2019 e Portaria nº 242/2011) com as adaptações obrigatórias decorrentes da lei do SIADAP, nomeadamente as injustas quotas.
- Biénio 2023/24
Referem que por vários fatores, o processo está agora em fase final. Assumem intenção de pagamento das progressões em setembro de 2025, com os retroativos devidos.
Relembramos que a distribuição de quotas para atribuição das menções qualitativas é por categorias, o que não está a acontecer. Pedimos aplicação da lei.
Assumem que vão analisar.
- Ano 2025
Referem que a contratualização está praticamente terminada. Assumem que o processo avaliativo será realizado com a Consciência Plena de que estamos numa fase de transição e que os objetivos terão que ser ajustados ao tempo em falta e sempre sem prejuízo para o avaliado.
Referimos que alguns processos de contratualização não têm refletido a Consciência Plena exigida para a situação concreta. Ficaram de reforçar essa necessidade junto dos avaliadores.
Se tens alguma situação concreta, entra em contacto connosco.
Salientamos que os objetivos e comportamentos a contratualizar devem ser ajustados ao período avaliativo, devem ser exequíveis e depender exclusivamente do avaliado (não depender de outros para os poder atingir ou superar).
Assumem que na Avaliação de Desempenho para 2025 terão em conta o cenário particular, e que para 2026 irão rever a Bolsa de Objetivos e Comportamentos.
- Progressão com 8 pontos já detidos
Questionamos o porquê de quem a 01 de janeiro de 2025 detinha 8 pontos não ter, ainda, progredido. Referiram que foi opção aguardar pela conclusão dos procedimentos relativos ao biénio 2023/2024 para proceder a todas as progressões em simultâneo.
Manifestamos o nosso desacordo, uma vez que muitos profissionais já poderiam estar a usufruir do aumento salarial desde janeiro.
Condução de viaturas
Questionamos política da instituição. Referem que é critério do enfermeiro decidir se se disponibiliza para conduzir ou não. Acrescentaram que ainda este ano, houve profissionais a solicitar a não condução, tendo sido dado cumprimento à sua vontade.
Cuidados de Saúde Primários
Questionamos sobre o não pagamento ou pagamento incorreto dos incentivos das USF.
Referiram que devido à não retificação do sistema por parte da SPMS que efetivamente existem falhas e incorreções no processamento dos pagamentos. Assumem a sua correção e liquidação integral para breve.
Assumem a complexidade do cálculo dos incentivos, mas esperam que com o reforço dos RH com um novo elemento para essa área concreta, permitirá dar uma resposta mais atempada e assertiva.
Questionamos sobre situações de eventuais dívidas, aos enfermeiros, anteriores à ULS. Referem que haviam reportado à ARS e à ACSS e irão agora fazer exposição à Comissão Executiva para avaliação. Ficaram de nos dar retorno da decisão final.
Mobilidade/Consolidação
Afirmam que têm aceitado os pedidos de mobilização para a ULS e para outras ULS, assim como os pedidos de consolidação.
