Aconteceu a 22 de abril. Mapa de pessoal, vínculos e Avaliação do Desempenho foram alguns dos assuntos abordados.
Aprovação do Plano de Desempenho e Orçamento (PDO)
Informaram que ainda não foi aprovado pelo Governo. Não estando aprovado não preveem a abertura de concursos de desenvolvimento na carreira.
Regulamento Interno – previsão de conclusão até final de abril. Contactam-nos para pronunciamento. Ainda não enviaram. Expressámos que no regulamento deve ser incluído um Enfermeiro Diretor em representação dos Cuidados de Saúde Primários.
Informaram da vontade de implementar Equipas de Saúde Mental na Comunidade e abrir um Serviço de Internamento de Cuidados Paliativos. Reconhecem que para isto será necessário admitir mais enfermeiros.
Ainda, sobre a implementação dos Centros de Responsabilidade Integrados, afirmam não ter nada concretizado.
Mapa de pessoal 2024
Questionámos sobre qual a proposta enviada no PDO relativamente ao aumento de vagas nas diferentes categorias da carreira e, na de Especialista, por domínios de especialidade.
Fizeram apenas um levantamento em termos globais e avaliaram a a necessidade de aumentar o mapa de pessoal em mais 100 postos de trabalho.
Não têm dados das necessidades relativamente às categorias de Enfermeiro Especialista (por domínio de especialidade) e de Gestor.
Não fizeram a previsão para a abertura de concursos para Enfermeiro em funções de Direção.
Vínculos Precários
Enfermeiros admitidos ao abrigo do COVID: 17 no hospital e 6 nos Cuidados de Saúde Primários. Nos CSP há concursos em conclusão para estes colegas e para os que estão em regime de substituição. Para a solução dos enfermeiros, nestas circunstâncias, no hospital, aguardam a aprovação do PDO.
Enfermeiros com contrato a termo em regime de substituição no hospital são 90. Pretendem consolidar com efeitos a dezembro de 2023 as situações de mobilidades de outras instituições para a ULS Alto Ave e ainda consolidar os contratos de substituição feitos para colmatar as mobilidades da ULS para outras instituições.
Concurso Enfermeiro Gestor
Apesar da existência de vaga de Enfermeiro Gestor por aposentação, e apesar de as orientações da ACSS serem para que possa ser ocupada com recurso à bolsa de recrutamento criada pelo concurso realizado, a administração mantem a posição de não a ocupar. Contra-argumentamos. Comprometeram-se a, junto da ACSS, solicitar esclarecimentos.
Concurso Enfermeiro Especialista
Questionamos para quando o cumprimento do despacho resultante do Recurso Tutelar apresentado por sócia do SEP. Informaram que no decorrer do mês de junho tomaria posse na Categoria de Enfermeiro Especialista.
Ocupação de postos de trabalho tornados vagos por promoções à Categoria de Enfermeiro Gestor mantêm a posição de não os ocupar com recurso à bolsa de recrutamento criada com os concursos para Especialista. Recordamos que várias ULS do Minho já o fizeram.
Avaliação de desempenho
Alertámos para a alteração do sistema de avaliação com aplicação já em 2025 aos que adquirem o direito a progredir, após avaliação do último biénio. As quotas, as menções e progressão serão diferentes.
As quotas (40%, 30%, 30%) são por categoria profissional. Reafirmamos que o primeiro avaliador tem de ser, obrigatoriamente, um Enfermeiro Gestor de Categoria.
Acelerador de progressões
Questionamos a aplicação em janeiro 2024, a quem detém 6 pontos. Referiram ir pagar em maio. Já concretizaram.
Enfermeiros alocados aos Cuidados de Saúde Primários
Tendo tido conhecimento que haveriam enfermeiros a ser mobilizados dos seus postos de trabalho para, ou outras unidades funcionais dos CSP ou para o hospital, exigimos que fossem efetuados critérios claros que fundamentem estas mobilizações e que fossem do conhecimento de todos os enfermeiros.
Administração afirmou que todas as mobilizações que foram efetuadas receberem a concordância dos intervenientes.
Qualquer situação de mobilidade só poderá acontecer a pedido do enfermeiro e ou, por necessidade dos serviços, com a anuência do trabalhador.
Informaram que foram criadas mais 5 Unidades de Saúde Familiar (janeiro de 2024) e estão a fazer a contratualização tendo como referência o plano da ULS.
Injustiças Relativas
Enfermeiros Especialistas e Chefes que entraram por concurso até 2011 – A administração referiu que está a proceder ao levantamento destas situações e que esperam concluir o processo o mais rápido possível.
Ingresso no 2º semestre do ano civil – Continuam a aguardar orientações da tutela
Pagamento dos retroativos desde 2018 – Afirmam estar a “fazer contas” para posterior decisão.
Regulamento de Horários
Voltámos a colocar a necessidade de negociar um regulamento. Vamos enviar proposta.
Horários de Amamentação
ULS divulgou junto dos profissionais a usufruir deste direito que não poderiam manter a redução de horário para além dos 3 anos. Suportam-se num parecer clínico do serviço Medicina no Trabalho, fundamentado nas recomendações da OMS. Ficaram de enviar o referido parecer, que continuamos a aguardar.
Por não haver cabimento legal para esta posição teremos que atuar junto das entidades competentes.
