Dando continuidade ao espaço de análise com Conselho de Administração sobre diversos assuntos da Unidade Local de Saúde Cova da Beira, reunimos a 22 de outubro.
Colega, partilhamos os assuntos abordados nesta reunião:
Retroativos – pagamento faseado
Em julho, aquando do pagamento dos retroativos, fomos surpreendidos com o modo como estava a ser feito. No contacto com o Enfermeiro Diretor e Diretora dos Recursos Humanos, informaram ter aplicado as mesmas regras previstas na Lei do Orçamento do 2018 (descongelamento da contagem do tempo de serviço para efeito de progressão). Posteriormente, solicitamos que aquela resposta fosse colocada por escrito já que, na reunião de 29 de janeiro e, nomeadamente, o Presidente do CA nada referiu sobre faseamentos.
Nesta reunião voltámos a questionar o Conselho de Administração sobre a opção. O presidente do Conselho de Administração manifestou surpresa perante a questão colocada. A justificação recaiu sobre o Enfermeiro Diretor e a Diretora dos Recursos Humanos, que invocaram questões de justiça.
Reafirmamos que injusto é a espera de 7 anos pela concretização de um direito adquirido em 2018.
Pagamento aos enfermeiros anteriormente alocadas à ARS Centro e que transitaram para a ULS Cova da Beira – informaram que continuam a aguardar a migração dos processos, pois o histórico que detêm não garante o rigor necessário para processarem o pagamento.
Planos de desenvolvimento organizacional – mapas de pessoal
Manifestámos preocupação pela ainda não aprovação dos PDO de 2025, dada a proximidade do final do ano, o que impediu, nomeadamente abertura de concursos de admissão, face à carência demonstrada pelo cálculo das dotações seguras, e concursos com vista à promoção na Carreira de Enfermagem.
Questionámos a proposta de mapa de pessoal de enfermagem, por categoria.
Anuíram a, ainda, não aprovação do PDO para 2025 e informaram que vão apresentar a proposta de PDO para 2026 até meados de novembro. O Presidente do Conselho de Administração congratulou o SEP pela campanha sobre a carência de enfermeiros, desenvolvida em agosto e setembro.
Sobre esta questão reafirmámos que os números avançados por nós não refletem a totalidade da carência de enfermeiros na ULS Cova da Beira. Entendemos que a carência de enfermeiros é hoje, o principal problema com que estamos confrontados, que tem resultado nas milhões de horas de trabalho extraordinário, ilegalmente programado, e que está na base da vergonhosa proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, apresentado pelo Ministério da Saúde.
É num contexto de defesa da profissão, dos enfermeiros e dos doentes que, no âmbito da referida campanha, procurámos sinergias, nomeadamente com os Enfermeiros Diretores (as) de todas as ULS para que ajudassem na recolha destes dados e de acordo com único Regulamento que vigora sobre o assunto, Regulamento das Dotações Seguras, que todos estamos obrigados a cumprir.
Infelizmente, e sem razão justificada, no caso concreto da ULS Cova da Beira, esta tentativa de sinergia de esforços não resultou, à data. Aguardamos que, em breve, possamos ter acesso aos dados globais do número de enfermeiros em falta na instituição.
Quanto ao mapa de pessoal é global e ainda não contempla as necessidades por categoria. O enfermeiro Diretor informou que dos 598 enfermeiros atualmente quer chegar aos 610.
Interrupções de funções entre contratos até 30/8/2005 – acelerador de carreira
Demos informação de casos concretos e o Conselho de Administração informou que vão rever e proceder à aplicação do acelerador.
Avaliação de Desempenho – notificação pontos – atribuição de quotas
Relembrámos a alteração à lei com aplicação já no biénio 23/24 das novas menções qualitativas e das quotas por categoria e, naturalmente, também, aplicável à cadeia de avaliadores. Exigimos o cumprimento da lei relativamente à publicitação nominal das menções qualitativas de mérito.
O enfermeiro Diretor informou que todos os processos relativos a 2019 estão terminados e a Diretora de RH afirmou que será efetivada a publicitação.
Informaram ainda que, não foi aplicada a lei relativamente à aplicação das quotas/categoria o que pode redundar na não atribuição de 30% de “BOM” e 30% de “MUITO BOM”, nomeadamente, na categoria de Enfermeiro. Reiterámos que esta alteração, feita em sede de alteração de revisão do SIADAP em sede de Secretaria de Estado da Administração Pública visa minimizar a probabilidade de trabalhadores de categorias inferiores serem preteridos relativamente a outros trabalhadores de outras categorias, aumentando a injustiça de um sistema já de si injusto.
Não foi por falta de informação produzida pelo SEP relativamente a esta regra em concreto que não foi aplicada. A exigência da sua aplicação é também da responsabilidade de todos os enfermeiros.
Ainda, perante a informação da relevância da menção quantitativa (3,999) aos enfermeiros que por razões alheias à sua vontade, não lhes foi aplicado a Avaliação do Desempenho, defendemos que essa mesma solução deveria ser aplicada a todos os enfermeiros já que, a relevância da menção quantitativa de 3,999, determina, de acordo com as alterações que aplicáveis ao biénio 2023/2024, a atribuição da menção qualitativa de “BOM”.
Enfermeiros que transitaram para a ULS cova da beira, tendo sido promovidos na ARS Centro
O Enfermeiro Diretor apontou a solução e correção para janeiro de 2026.
Circular 157 de 4/7/2025 – Registo biométrico
Referimos que perante um problema detetado, ainda que transversal a todos os grupos profissionais, foi criado um outro, sem qualquer necessidade pela sua pouca aplicação aos enfermeiros.
O Presidente do Conselho de Administração assumiu que a decisão resultou da intervenção da IGAS e da identificação de várias irregularidades. Informou que vão republicar a Circular nº 203 e rever o Regulamento de Assiduidade que deverá ser colocada à discussão pública em novembro.
Aguarda o envio da proposta de Regulamento para discussão com os enfermeiros e posterior pronunciamento.
Colheitas de sangue
Reafirmámos a nossa total oposição à pretensão de transferirem para os enfermeiros uma tarefa que não é função da profissão de enfermagem. É inaceitável que, num quadro de carência de enfermeiros, reconhecida inclusive pelo Presidente do Conselho de Administração, se pretenda desviar aqueles profissionais da essência da profissão que é a prestação de cuidados usurpando funções e competências de outros profissionais.
SEP reafirmou que os enfermeiros sabem quando o devem fazer, pelo que todas as colheitas de rotina são e devem ser executadas pelos técnicos de laboratório, pelo que envolverá o Sindicato das Tecnologias nesta problemática.
O Enfermeiro Diretor informou que esta matéria foi levada a reunião da Direção de Enfermagem, na qual não houve pronunciamentos contrários.
Greve – serviços mínimos
Manifestámos a nossa surpresa pela oposição feita, pela primeira vez, aos serviços mínimos do SEP negociados e em vigor desde 1994 sem que, no decurso de todos estes anos tenha havido qualquer incidente.
O Enfermeiro Diretor justificou as razões de terem optado pela oposição afirmando da dificuldade em prestar cuidados mínimos com o número de enfermeiros do turno da noite.
Diríamos que esta é uma bela questão para reflexão desde logo sobre os conceitos de serviços mínimos e cuidados mínimos. A outra questão e que registamos é que o Conselho de Administração assume que todos os serviços da ULS funcionam, ao domingo, em cuidados mínimos razão pela qual se exige o aumento do número de enfermeiros, por turno naquele dia. Aliás, continuamos a não compreender qual ou quais as razões para haver uma diminuição do número de enfermeiros nos turnos da tarde comparativamente às manhãs e aos sábados e domingos. Não será, seguramente, pelo facto dos doentes precisarem de menos cuidados, nestes dias ou naqueles turnos.
Reconhecendo a importância de dar continuidade a estes espaços de análise e discussão de problemas, e do papel preponderante do SEP, o Presidente do Conselho de Administração propôs nova reunião em janeiro.
