Reunimos com a administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve a 24 de maio. Progressão dos enfermeiros com CIT, conversão dos contratos a termo e Avaliação do desempenho, foram alguns dos assuntos abordados.
Cardiologia
Desde março que acompanhamos de perto e com preocupação a realidade do serviço de cardiologia relativamente ao término do regime de prevenção na unidade de hemodinâmica e cardiologia de intervenção. Esta opção gestionária determina que o enfermeiro que antes estava de “prevenção” esteja agora em presença física e seja responsável por dois a três postos de trabalho no mesmo turno.
Após reuniões com os colegas, propusemos à administração que o regime de prevenção se mantivesse temporariamente até ser reforçada a equipa de enfermagem (em quantidade e qualidade), o que foi negado.
Em alternativa, para garantir a segurança dos doentes e a excelência dos cuidados, propusemos e foi aceite que excecionalmente e até ao reforço da equipa, haja recurso a trabalho extraordinário com o objetivo de garantir 5 enfermeiros no turno da noite e 5 no turno da tarde, como base de partida para alcançar as dotações seguras.
Outro dos pontos abordados foi relativamente à lotação do recobro, que atualmente tem 4 camas e que segundo o cálculo das dotações seguras, necessitaria de dois enfermeiros por turno. Até que o reforço da equipa se complete, a sugestão do SEP é de reduzir o número de camas para 3 e que lá permaneçam somente utentes com os critérios definidos para uma sala de recobro. A administração considera pertinente esta proposta e diz estar a avaliar essa possibilidade.
Progressões enfermeiros com CIT
- Sobre a intenção de regredir os 17 enfermeiros do hospital de lagos, CA comprometeu-se a dar-nos a conhecer o parecer do jurista externo que sustentou a decisão. Não concretizou. A justificação: porque também ainda não notificou formalmente os enfermeiros (a regressão na progressão produziria efeitos a 1 de junho).
- Assume pretender fazer um “compasso de espera”, na esperança de que seja encontrada uma solução, através de um processo negocial de âmbito nacional. Outras instituições têm também manifestado a sua discordância pela não resolução desta injustiça.
O departamento de contencioso do SEP remeteu ao CHUA, a 28 de abril, um parecer jurídico, onde sustenta que o CA não pode “praticar qualquer ato orientado à diminuição da remuneração por regressão escalonar”. Para o fazer teria que intentar uma ação em tribunal.
Continuaremos a desenvolver, a nível regional e nacional, junto das administrações hospitalares e do Ministério da Saúde, ações de luta que mantenham a pressão para a solução deste problema.
Transição e progressão por concluir aos enfermeiros especialistas
Falharam no compromisso de pagar em maio os últimos 25% da progressão aos especialistas. Justificaram-no com o volume de trabalho que implicou o pagamento do subsídio de risco extraordinário Covid.
Comprometem-se agora a pagar a remuneração base a 100% em junho, de acordo com a progressão de cada um e os retroativos em julho.
Foram identificados 11 especialistas que, não estando no exercício das funções de chefia e tendo o título da Ordem dos Enfermeiros anterior a 1 junho de 2019, ainda não transitaram para a categoria de especialista.
Apelamos a estes enfermeiros que entreguem toda a documentação comprovativa (certificado da especialidade e declaração da Ordem dos Enfermeiros/cédula profissional, mencionando a data em que foi atribuído o título de especialista) no expediente do CHUA e conservem o comprovativo de entrega. Quem já entregou deve voltar a fazê-lo!
Conversão dos contratos a termo
Todos os enfermeiros com contrato a termo certo foram convertidos a termo incerto. Há agora 84 enfermeiros nesta situação (uns contratos com fundamento no Covid e outros por substituição).
Exigimos que se converta todos para tempo indeterminado.
Referem que prevê “acolher” todos no mapa de pessoal
Mapa de pessoal e previsão de abertura de concursos
Dos 1760 enfermeiros, existem 255 na categoria de especialista. De acordo com a Carreira de Enfermagem é possível prever 25% de postos de trabalho do total de enfermeiros, nesta categoria, ou seja 440.
Para 2021, foi previsto apenas um acréscimo de 32 de postos de trabalho para a categoria de enfermeiro especialista.
Exigimos a abertura de concurso. CA refere que pretende abrir ainda este ano, “para não perder as vagas”, privilegiando a ocupação destes postos de trabalho a todas as especialidades, excepto a de comunitária, apenas abrindo essa possibilidade no caso de faltarem candidatos para o preenchimento das 32 vagas.
Ainda, referem ser prioritário o aumento de enfermeiros especialistas em Saúde Materno-Obstétrica, Reabilitação, Médico-Cirurgica, Saúde Infantil e Pediátrica, Saúde Mental e Psiquiatria.
Relativamente à abertura de concurso para enfermeiro Gestor ainda não decidiu. Refere que há aspetos a considerar, nomeadamente comissões de chefia que terminam em maio de 2022.
Avaliação do Desempenho
Exigimos os resultados da ponderação curricular requerida pelos enfermeiros relativamente aos biénios 2015/2016 e 2017/2018.
CA ficou de transmitir ponto de situação. Refere que tudo se atrasou devido à situação pandémica e que está a preparar plataforma informática que permita introduzir os dados, gerando automaticamente o resultado da avaliação, de acordo com os critérios.
Atribuição de Relevante a todos os enfermeiros – O CA considera justo e afirma que essa Menção também se devia aplicar em 2021, contudo não enviou a proposta ao Ministério da Saúde, como propúnhamos que o fizesse (oficio enviado), por escrito. Afirma tê-lo feito oralmente. Insistimos na importância que o faça por escrito. Remete para posterior reunião da administração essa decisão.
Prémios e subsídio de risco Covid e férias
Solicitámos critérios de atribuição do prémio Covid 2020, assim como do subsídio de risco 2021.
- Prémio 2020 – Estão a validar os enfermeiros que no período de 45 dias (entre 19 de março e 2 de maio 2020) estiveram a prestar cuidados a doentes ou suspeitos de Covid, incluindo períodos de baixa por Covid que têm de ser confirmados. Vai remeter mapa de validação.
. - Subsídio de risco extraordinário 2021 – Alertámos para a Circular do CHUA 12/2021 de 31/03 não contemplar vários serviços para a atribuição do subsídio de risco extraordinário, nomeadamente aqueles onde são realizados testes covid, nos que em 2020 foram contemplados com o prémio covid e serviços onde ficam internados doentes em isolamento profilático/ a aguardar resultado de teste para despiste de SARS-CoV-2.
O Conselho de Administração diz que a Circular “não está fechada” e está a avaliar a exposição ao risco, com a ajuda do serviço de saúde ocupacional, em serviços “não covid”. Desde que haja critérios/fundamentação, será alargada a atribuição do subsídio de risco.
A mesma Circular aponta para uma forma de pagamento incorreta do subsídio de risco [na alínea a) do número 4)]. De acordo com a Lei, tem de ser pago 20% da remuneração base, ou seja, não devem ser pagos apenas os dias de prestação efetiva de serviço (retirando as folgas e outras ausências).
O subsídio de risco pago em maio está incorreto. O CHUA ignorou ofício do SEP de 16 de abril a alertar para esta questão e afirma ter seguido as orientações da ACSS, mas vai voltar a questionar.
- Dias de Férias – Questionámos sobre o direito a dias adicionais de férias. Quer por via do prémio Covid 2020, quer por férias não gozadas em 2020 e 2021. Estão em processo de aferição e validação destes dias de férias.
