Ao final de 7 meses concretizou-se a 20 de abril. A pandemia não pode ser justificação para tudo! Nova reunião agendada para 17 de maio.
Progressões dos enfermeiros com CIT
A administração reafirma ser justo que a progressão dos CIT decorra nos mesmos termos dos CTFP, mas delibera em sentido contrário!
A pressão da ACSS já levou a que algumas instituições retrocedessem nas suas decisões relativamente aos CTFP mas o Centro Hospitalar Universitário do Algarve é o primeiro a regredir os CIT.
A administração reuniu com os enfermeiros com CIT de Lagos, que já tinham progredido em setembro de 2019, para lhes comunicar que serão notificados da decisão de regredirem para a primeira posição remuneratória. Esta deliberação foi fundamentada com parecer externo de um jurista. Destas notificações há direito a recurso. Os sócios deverão contactar-nos. Afirmam ainda que não irão pedir a devolução de qualquer verba a estes enfermeiros.
Reconhecem que outras instituições se mantêm firmes na decisão de não excluir os CIT neste processo de contabilização de pontos/progressão. Justificam essa posição com normas inscritas nos contratos efectuados individualmente com os enfermeiros e que suportam a decisão de aplicar as mesmas regras de progressão dos CTFP.
Neste contexto, afirmam estar a avaliar todos os contratos dos CIT na tentativa de encontrar semelhanças. Têm esperança que o novo Conselho Diretivo da ACSS tenha um entendimento diferente que o anterior.
Não aceitamos esta deliberação! É contrária ao parecer do Provedor de Justiça e é contrária à nossa fundamentação que até hoje ainda não foi refutada pelo Ministério da Saúde, pela ACSS ou por qualquer administração hospitalar. O parecer e a nossa fundamentação apontam o sentido da harmonização de direitos entre CIT e CTFP.
Solicitámos que nos fosse entregue (e aceitaram) o parecer do jurista externo. Relembrámos que os primeiros contratos CIT, do agora CHUA, foram feitos no então Hospital do Barlavento Algarvio e que a estes se aplicava a Carreira de Enfermagem em toda a sua amplitude.
Em sequência, e relativamente aos CTFP, afirmam manter a deliberação anterior e dizem estar confortáveis com a contagem do tempo para trás do reposicionamento nos 1201€.
Vamos continuar a lutar para que a progressão seja uma realidade para todos, que não esteja sujeita a medidas meramente economicistas e para que não seja ignorada a petição “Apoiar os Enfermeiros do Algarve”, subscrita por mais de 4800 cidadãos, que exigem a valorização e a harmonização dos direitos entre os enfermeiros.
Progressões 25% em falta a Enfermeiros Gestores e Especialistas
Finalmente e após as nossas sucessivas intervenções foram repostos, em abril, os últimos 25% da progressão aos enfermeiros gestores, cujos retroativos dizem pagar em maio.
Reconhecendo a falha, a administração diz que pagará em maio aos enfermeiros especialistas os 25% em falta.
Lista Nominativa de Transição
Voltámos a alertar para a devida correção da lista nominativa e a exigir que a mesma contemple todos os enfermeiros especialistas, incluindo os que estão em funções de chefia, que detenham o título anterior a 1 junho de 2019 transitando-os para a categoria de especialista da nova carreira de enfermagem.
Ficaram de apreciar as situações em falta.
Conversão dos Contratos a Termo
Exigimos a conversão de todos os enfermeiros com contratos a termo (certo ou incerto) para tempo indeterminado, por estarem a ocupar necessidades permanentes.
Administração assume o compromisso de “ficar com as pessoas” e diz estar a fundamentar nesse sentido, mas ainda não consegue confirmar a efetivação dos contratos.
Refere estar a trabalhar numa alteração ao mapa de pessoal de 2021/2023, que discutirá com o SEP até ao Verão.
Próxima reunião a 17 de maio para aprofundar estes e outros temas que apresentámos em setembro.
