Nesta reunião, a 1 de abril, foram discutidas questões como a Avaliação de Desempenho, reposicionamentos remuneratórios e o reforço do CODU.
Partilhamos todos os assuntos abordados, em baixo:
Contabilização de Pontos e correspondentes reposicionamentos remuneratórios
Expusemos situações relativamente:
- Enfermeiros que tomaram posse na categoria de Enfermeiro Especialista após 2004
- Enfermeiros que progrediram ao 2º escalão de Enfermeiro Graduado entre 1 de janeiro de 2004 e 30 de agosto de 2005, no tempo e termos do DL n.º 437/1991
- Enfermeiros com ingresso ou progressão no 2º semestre do ano civil
- Atribuição de pontos ao tempo de exercício em “vínculo precário”, incluindo noutras instituições
- Pagamento de retroativos desde janeiro de 2018.
Defendemos (e já sustentados em orientações da tutela) que, relativamente aos enfermeiros que tomaram posse na categoria de Enfermeiro Especialista após 2004, as avaliações e pontos relevam desde o início de funções como enfermeiro, independentemente do tipo de contrato e instituição.
Reportámos situações por corrigir, de atribuição de pontos ao tempo de exercício em “vínculo precário”, incluindo noutras instituições.
O Conselho Diretivo informou-nos que estavam a ser contabilizados os pontos, nas situações reportadas, incluindo as de interrupções até 1 ano, de acordo com as indicações da ACSS.
No entanto alegou que não tem orientações da ACSS, para contabilizar 1,5 Pontos aos enfermeiros, que ingressaram no 2.º semestre do ano.
Sobre este assunto afirmámos que temos decisões dos Tribunais que sustentam a nossa posição.
Vamos remeter.
Avaliação do Desempenho e homologação das menções
Informou-nos que as Avaliações do Desempenho do biénio 2021/2022 estão finalizadas e os enfermeiros reposicionados. Falta pagar os retroativos que preveem para abril ou maio.
Quanto ao biénio 2023/2024 fomos informados que o processo está na fase final: o Conselho Coordenador de Avaliação irá reunir, ainda em abril, para “harmonização das menções qualitativas e das quotas” para posterior informação aos avaliados e homologação pelo Conselho Diretivo.
Quanto a 2025, o processo está em fase de organização pelo Conselho Coordenador de Avaliação.
Sobre estas duas questões, informámos que persistem situações por regularizar.
Referiu que está a analisar todos os processos.
Acordámos que passada esta fase, caso persistam situações por regularizar, que contactaremos para agendamento de reunião com os responsáveis de enfermagem e os recursos humanos.
Caso estejas nalguma destas ou outras situações problemáticas por regularizar, contacta a Direção Regional do SEP da tua região.
Reposicionamento remuneratório decorrente do DL n.º 111/2024 e da atualização salarial para 2025 (DL n.º 1/2025)
O Conselho Diretivo informou que tem estado a proceder aos reposicionamentos decorrentes da aplicação destes diplomas.
“Mapa de Enfermagem” – Concursos
Informou que existem atualmente 52 postos de trabalho por preencher, para os quais foi aberto procedimento concursal para 18 e os restantes 34 ficarão em “bolsa”. Prevê a abertura de procedimento concursal para 34 Enfermeiros Especialistas e para 4 Gestores, eventualmente durante o ano de 2025.
Como oportunamente divulgámos (artigo) saudámos a mais-valia do regresso dos enfermeiros aos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).
Decorrente da formação académica superior, conjugada com competências adquiridas na emergência pré-hospitalar, garantem uma elevada eficácia e interação nas comunicações e ativação dos meios de socorro, no encaminhamento do doente emergente.
Contudo o número de enfermeiros nos CODU é manifestamente insuficiente, para garantir as respostas assistenciais necessárias. O Conselho Diretivo informou que pretende reforçar com mais 8 enfermeiros.
Projetos para novos Meios e abertura de SIV
Pretendem para 2026, um reforço de 50 ambulâncias e têm projetada a abertura de ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) em: Algueirão/ Mem Martins, Mafra, Montijo, Montemor/ Vendas Novas, Macedo de Cavaleiros e S. João da Madeira.
Ajudas de Custo e Formação em Serviço
Sobre a problemática das ajudas de custo, relacionada com a obrigatoriedade de deslocação em transporte público, que estava a ter lugar em algumas delegações, consideraram que a situação estava resolvida e que tem sido autorizada a deslocação em viatura própria, quando não existe transporte público em horário compatível com a atividade a desempenhar.
No entanto, não reconhece o período de deslocação em serviço, como tempo efetivo de trabalho tendo alegado que não está previsto na Carreira de Enfermagem.
Assumiram que os honorários dos formadores internos do INEM estão desatualizados, pelo que preveem atualizar a tabela remuneratória dos formadores.
