Sobre o Orçamento de Estado para 2021 expusemos aos grupos parlamentares que a importância de valorizar os enfermeiros passa por resolver os problemas prioritários da profissão.
Depois das nossas petições, sobre a progressão e carreira, gerarem Projetos-lei em discussão na Comissão parlamentar, agora, no âmbito do Orçamento de Estado para 2021 o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de alteração à carreira de enfermagem.
Especificamente, Enfermeiros detentores do título de Enfermeiro Especialista e que exercem “Funções de Chefia, de Direção e de Enfermeiro Diretor” transitarem para a categoria de Enfermeiro Especialista.
Em carta fizemos a nossa análise à proposta.
Ainda, neste contexto pandémico, mais do que compensações e prémios promotores de profundas injustiças, reafirmamos a necessidade de valorizar os enfermeiros e resolver os seus problemas:
– Atribuição da Menção Qualitativa Relevante a todos os Enfermeiros;
– Admissão de mais enfermeiros com Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, incluindo a reintegração de enfermeiros “dispensados”;
– Imediata conversão dos Contratos a Termo de todos os enfermeiros no exercício de funções em Contratos por Tempo Indeterminado;
– Justa e legal contagem de pontos para progressão a todos os enfermeiros; compensação do risco e penosidade;
– Harmonização do mesmo número de dias de férias entre todos os enfermeiros;
– Pagamento da “última tranche” (25%) do descongelamento, em dezembro de 2019, aos enfermeiros que transitaram para categoria diferente da atual carreira;
– Correção das injustiças decorrentes da atual Carreira de Enfermagem imposta pelo Governo.
