17 Novembro, 2023
É inaceitável a manutenção da discriminação negativa dos enfermeiros. Exigimos a paridade da nossa carreira com a Carreira Técnica Superior da Administração Pública.
A designada estratificação salarial do conjunto dos trabalhadores da Administração Pública, plasmada em grelhas salariais inseridas em diplomas de carreira profissional, historicamente e ainda hoje, está intimamente ligada às habilitações literárias e profissionais dos trabalhadores.
No desenvolvimento da evolução da formação em Enfermagem, designadamente no que respeita à habilitação literária da formação inicial e às qualificações dos enfermeiros, após anos e anos de ações de luta, os enfermeiros conquistaram:
- Em 1999, a paridade salarial, plasmada na grelha salarial da Carreira de Enfermagem, com a Carreira Técnica (categorias de Enfermeiro e Graduado) e Carreira Técnica Superior da Administração Pública (categorias de Enfermeiro Especialista, Chefe e Supervisor), e,
- Em 2010, a paridade salarial plasmada na grelha salarial da Carreira de Enfermagem, com a Carreira Técnica Superior da Administração Pública.
Após a valorização da grelha salarial da Carreira Técnica Superior da Administração Pública, o SEP, nas reuniões com o Ministério da Saúde em 2022 e 2023, colocou a imprescindível necessidade e tem vindo a colocar a exigência de reposição da referida paridade salarial. O Ministério da Saúde, assumindo que o problema tinha de ser resolvido, inadmissivelmente, não desenvolveu o processo negocial iniciado.
Entretanto, a 9 de novembro de 2023, em reunião de Conselho de Ministros, o Governo aprovou um Decreto-Lei repondo a paridade salarial de algumas Carreiras Especiais com a Carreira Técnica Superior da Administração Pública.
