Após a reunião realizada a 14 de novembro, foi decidido avançarmos com uma concentração dia 21 de novembro, em frente ao Ministério da Saúde, pelas 11 horas.
No dia 14 de novembro, data em que por fim se realizou a reunião com o Ministério da Saúde – que já deveria ter ocorrido no mês de setembro, caso a tutela tivesse respeitado o calendário – ficou uma vez mais evidente a ausência de vontade para resolver vários problemas dos enfermeiros. Alguns deles, como as injustiças relativas e a paridade da Carreira de Enfermagem, foram identificados há já um ano.
E não temos dúvidas: o Governo e o Ministério da Saúde têm condições para resolver os problemas colocados.
Colega, reunimos aqui os assuntos abordados na reunião:
Aplicação do DL nº 80-B/2022
Um ano depois de termos identificado as situações problemáticas resultantes da contagem dos pontos para efeito de progressão e de, com várias acções de luta, termos vindo a conseguir resolver inúmeros problemas na generalidade das instituições, o Ministério da Saúde:
– Está disponível para resolver as situações de inversão de posicionamento remuneratório dos enfermeiros-especialistas promovidos mediante concursos abertos entre 2004 e a entrada em vigor do DL 248/2009.
- A ACSS vai analisar as situações caso a caso
- Apoiamos os sócios a exporem a sua situação.
– Ficou de analisar outras situações geradoras de injustiça relativa, designadamente:
- Enfermeiros-chefes promovidos mediante concursos abertos entre 2004 e a entrada em vigor do DL 248/2009
- Enfermeiros responsáveis pela formação em serviço (nos termos do DL 437/1991).
– Relativamente aos vínculos precários, reafirma que as FAQ já esclarecem. O SEP entende serem insuficientes. Devem ser “atribuídos” pontos ao tempo de exercício em que os enfermeiros exerceram funções próprias dos serviços de natureza permanente, com subordinação hierárquica e a tempo completo, independentemente do vínculo.
Afirma estar disponível para continuar a resolver todos os casos que, em comparação com outros, gerem situações de injustiça relativa.
- Vamos continuar a intervir junto do Ministério da Saúde/ACSS.
Retroativos a 2018 – Continuam indisponíveis para resolver os casos dos enfermeiros injustiçados, mesmo quando confrontados com a decisão de, para outros grupos profissionais e outras carreiras, terem decidido pagar retroativos a 2019.
Enfermeiras que não transitaram para a categoria superior por gozo do direito de Parentalidade
O Ministério da Saúde continua a não perspetivar uma solução, acrescentando agora o argumento das condições políticas do Governo. Reafirmámos a nossa proposta de resolver o problema através de um Despacho “interpretativo” interno, tendo ficado em análise.
Paridade da Carreira de Enfermagem com a Carreira Técnica Superior da Administração Pública
Todos os nossos documentos fazem referência a esta exigência. O Ministério da Saúde assumiu que era para resolver. O Governo aprovou recentemente um Decreto-Lei a repor a paridade para outras carreiras. Nesta reunião, o Secretário de Estado afirmou que, perante a situação política, seria muito difícil abrir novos processos negociais.
Reiterámos que o Governo está em pleno exercício de funções e que há espaço para resolver.
Vamos pedir reunião ao Ministro da Saúde.
Abertura de Concursos para as categorias de Enfermeiro-Especialista e Enfermeiro-Gestor e para funções de Direcção em 2024
Já não são necessários despachos autorizadores do Governo para a abertura de concursos.
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2024, que altera o Estatuto do SNS, estabelece condições para o exercício de total autonomia das Administrações relativamente à abertura de concursos, para todas as categorias, em função dos postos de trabalho livres constantes do mapa de pessoal aprovado.
Segundo o Ministério da Saúde, os Planos de Desenvolvimento Organizacional das Instituições/PDO (integram o mapa de pessoal), a serem apresentados pelas Administrações até ao final de novembro e a serem aprovados em janeiro, já são referentes à nova realidade, ou seja, as Unidades Locais de Saúde.
É inadmissível que Ministério da Saúde esteja, no âmbito dos mapas de pessoal, a reduzir número de postos de trabalho propostos pelas Administrações.
Em 2024 os concursos podem ser abertos e são da exclusiva responsabilidade das administrações das ULS.
Efetivação dos enfermeiros em vinculo precário
A carência estrutural de enfermeiros é resultado, também, do crónico sub-dimensionamento dos mapas de pessoal.
Os mapas de pessoal, no que respeita ao número de postos de trabalho para enfermeiros, têm de ter em conta, para além de outros aspetos, a duração semanal de trabalho e o gozo dos respetivos dias de descanso, gozo de férias e feriados, direito à formação e ausências por exercício de direitos consagrados.
E, como a Lei consagra desde 1992, a aferição (e não a elaboração) dos nossos horários, deve ser feita às quatro semanas, e o número de horas contratualizadas são 140. Tudo o que for para além disto é trabalho extraordinário. O trabalho extraordinário NÃO PODE SER PROGRAMADO e o recurso a ele deve ser APENAS para fazer face a necessidades imperiosas dos serviços.
Todos os enfermeiros em vínculo precário estão a exercer funções permanentes e são necessários ao normal e regular funcionamento dos serviços.
Vamos continuar a exigir a vinculação definitiva de todos os enfermeiros em situação precária e a admissão de mais enfermeiros.
Esta discriminação é inaceitável. Exigimos soluções para os nossos problemas e o Ministério da Saúde pode resolvê-los.
Junta-te a nós na concentração da próxima terça-feira, dia 21 de novembro, às 11 horas no Ministéiro da Saúde!
