25 Junho, 2025
Numa primeira análise, para nós - SEP, as propostas do programa do Governo para a saúde aprofundam o caminho da privatização.
Eis, os principais pontos analisados:
- O Governo, apesar do balanço muito positivo das medidas adotadas no mandato anterior relativamente, por exemplo, ao aumento do numero de consultas, cirurgias, etc., demonstrando que, afinal o Serviço Nacional de Saúde funciona e pode funcionar melhor caso sejam dados os instrumentos necessários para o efeito, nomeadamente, mais profissionais, mais autonomia de gestão (problemas já identificados), a maioria das medidas apontam para a externalização e para a entrega da gestão clinica a entidades privadas e sociais;
- O Governo acusa a implementação, sem debate prévio, das Unidades Locais de Saúde e, em momento algum refere que anunciou parcerias público-privadas, em outras 5 Unidades Locais de Saúde, incluindo a entrega da gestão privada dos respetivos centros de saúde, sem qualquer discussão prévia e sem demonstrar as potencialidades da opção;
- O Governo continua a referir que valorizou a carreira de enfermagem e, em momento algum refere que, comparativamente a carreiras da área da saúde negociadas posteriormente, aprofundou a discriminação que deveria ter sido ultrapassada durante o processo negocial;
- O Governo no seu programa não apresenta uma única proposta sobre a necessidade de contratar enfermeiros e, apesar de fazer referências à necessidade de reter os profissionais, não aponta nenhuma medida concreta;
- O Governo, no seu programa, dá grande enfoque à Reforma do Estado, nomeadamente à necessidade da sua desburocratização, mas, até hoje, não aprovou nenhum dos Planos de Desenvolvimento e Orçamento das Unidades Locais de Saúde, impedindo por exemplo, a abertura de concursos de desenvolvimento nas carreiras;
- O Governo, propõe alterar a atual Lei de Bases da Saúde, publicada em 2019, e substituir por uma Lei de Meios para o SNS que aponta para um SNS fornecedor de recursos e regulador, diminuindo a capacidade de prestação em favor do privado e do setor social;
- A mesma análise relativamente à proposta do Governo de incluir nos Sistemas Locais de Saúde as instituições privadas e sociais, quando a Lei de Bases da Saúde determina que só as entidades públicas seriam incluídas com o objetivo de aumentar a esperança média de vida, com qualidade, após os 65 anos;
- O Governo não apresenta nenhuma medida para a democratização das instituições de saúde, nomeadamente através da abertura de concursos para os cargos de Enfermeiro Diretor e Diretor Clínico e, mesmo, para os cargos de Presidente dos Conselhos de Administração;
- A proposta de criação das “Urgências Regionais”, que concentram equipas de saúde partilhadas entre hospitais, é um sinal muito forte em como o Governo não está disponível para contratar e valorizar as carreiras profissionais como forma de atrair e reter profissionais, preferindo o encerramento de serviços.
O Governo, quando propõe transformar o financiamento em saúde com base no modelo de Saúde Baseada em Valor (Value-Based Healthcare), terá que especificar como pretende fazer a monitorização deste “valor” quando é conhecida a falta de transparência dos setores privado e social relativamente a vários indicadores.
