Estudo do Economista Eugénio Rosa demonstra que aumentou o número de utentes sem médico de família e o de utentes que ultrapassaram os tempos máximos de resposta garantida.
É preciso que Luís Montenegro e Ana Paula Martins prestem contas aos eleitores da degradação que estão a causar no SNS para justificar a entrega de serviços e hospitais a privados
No Conselho Nacional do PSD, o recandidato a Primeiro-Ministro, Luís Montenegro garantiu que o governo iria “prestar contas do que fez”.
Exigimos que o faça em relação ao SNS já que as opções do governo traduziram-se no aumento das dificuldades no acesso a cuidados de saúde.
O número de utentes sem médico de família aumentou com este Governo.
O gráfico 1 (últimos dados oficiais disponíveis), mostra a evolução do número de utentes sem médico de família
O número de utentes sem médico estava a diminuir até dezembro de 2024. Em 2025 essa evolução inverteu-se (apesar das promessas), tendo em fevereiro de 2025 aumentado para 1 565 255, como revela o gráfico 1 construído com os dados divulgados no Portal do SNS.
As cirurgias por realizar não diminuíram ao contrário do que afirma o Governo
Também em relação às cirurgias por realizar, os números oficiais desmentem as afirmações de Luís Montenegro e da ministra Ana Paula Martins, como revela o gráfico 2, com dados do Portal do SNS.
O governo de Montenegro oculta o número total dos doentes em listas de espera de cirurgia (LIC). è grve o que se verifica nesta área com consequências dramáticas para os doentes que esperam meses por uma cirurgia aumentando a gravidade da situação clinica e, consequentemente, a taxa de mortalidade.
Tendo em conta os dados dos doentes inscritos no SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) à espera de uma cirurgia, conclui-se (gráfico 2) que a partir de março de 2024, com o governo AD, o número de doentes inscritos no SIGIC, com tempos de espera inferior ou superior ao Tempo Máximo de Resposta Garantida (TMRG) aumentou.
O estrangulamento financeiro do SNS continuou com o governo de Luís Montenegro. Fica explicado o excedente orçamental de 0,7% do PIB.
Este quadro, com a execução orçamental em 2024 (dados da DGO do Ministério das Finanças) mostra o registado em 2024
Quadro 2 – O Orçamento do SNS aprovado para 2024 e o que foi executado (Recebimentos – Pagamentos)
O Orçamento do Estado para 2024 estabelecia a transferência de 14 418,7 milhões de euros para as “despesas correntes”. O Governo transferiu apenas 13 937,9 milhões, ou seja, menos 480,8 milhões de euros.
Na rubrica “receitas de capital”, o Orçamento do Estado estabelecia a transferência de 536,5 milhões de euros para o SNS, mas o governo transferiu apenas 128,9 milhões de euros, ou seja, menos 434,6 milhões de euros.
Somando os dois cortes conclui-se que, em 2024, o SNS recebeu menos 913,4 milhões de euros do aprovado na Assembleia da República, o que contribuiu com 45,6% do excedente orçamental em 2024.
Na rubrica “Remunerações certas e permanentes” o gasto com os trabalhadores foi apenas de 176,7 milhões de euros, mas na “Aquisições de bens e serviços” aos privados foi mais de 461,2 milhões de euros do orçamentado. É a prova da preferência do governo pelos privados (cerca de 230 milhões de euros foi pago a médicos prestadores de serviços que ganham à hora 3 a 4 vezes mais do que é pago aos médicos do SNS).
Entre março de 2024 e fevereiro de 2025, o número de médicos especialistas aumentou apenas em 194 (passou de 21 408 para 21 602, dados do Portal do SNS). A maioria destes médicos são aposentados que normalmente têm um horário de apenas 20 horas por semana (em 2023, eram 2358 médicos a part-time, ou seja, 20 horas/semana).
Também os pagamentos às “Parcerias Público Privadas (PPP) registaram um forte aumento (+38,1%).
Pelo contrário, o investimento executado em relação ao orçamentado sofreu um enorme corte em 2024, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores. O Orçamento do SNS aprovado pela Assembleia da República estabelecia investimento num total de 774,2 milhões de euros, mas só foi executado 357,4 milhões de euros, ficando por executar 416 milhões de euros (53,8%).
O enorme corte no investimento feito por Montenegro (416,8 milhões €), que contribuiu para a degradação profunda dos equipamentos e a incapacidade de retenção dos profissionais de saúde por falta de condições mínimas de trabalho.
Devido a tudo isto, em 2024, o SNS terminou o ano com um enorme saldo negativo de -13767,6 milhões de euros, ou seja, o estrangulamento financeiro do SNS aumentou com Montenegro e Ana Paula Martins.
O disparar da dívida do SNS a fornecedores privados
Dados do Portal SNS, mostra o disparar da divida com o governo de Montenegro: ver gráfico
Como consequência do corte enorme feito por Montenegro nas transferências do OE e receitas de capital do SNS aprovadas pela Assembleia da República, para funcionar o SNS teve que se endividar enormemente junto dos fornecedores privados (entre março e dezembro de 2024: + 303 milhões de euros). .
É uma política levada a cabo pelos governos, e agravada por Luís Montenegro, que visa degradar ainda mais a situação do SNS e aumentar as dificuldades no acesso a cuidados de saúde à população, para assim arranjar justificação para entrega de serviços e hospitais a privados com custos acrescidos para os contribuintes.
Palavras finais para reflexão dos leitores: O que é preciso perguntar a Montenegro e aos seus ministros?
- Por que razão os 913,4 milhões € aprovados pela Assembleia da República em 2024 não foram, afinal, transferidos para o SNS.
- Por que razão os 774,2 milhões euros de investimentos aprovados pela Assembleia da República para 2024, apenas 357,4 foram executados causando uma profunda degradação dos hospitais públicos e falta de condições de trabalho para os seus profissionais.
- Por que razão não são pagas remunerações dignas aos médicos e restantes profissionais de saúde que trabalham no SNS
- Por que razão são fechados serviços e urgências por falta de médicos e depois entrega-se serviços e hospitais a privados com elevados custos para os contribuintes.
