Reunimos com o Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, a 23 de dezembro de 2025. Partilhamos neste artigo os assuntos abordados.
A anunciada reestruturação do INEM
O Conselho Diretivo informou-nos que é um processo que está a ser avaliado e que irá acontecer previsivelmente durante o 1.º trimestre de 2026, para o qual está previsto o aumento do número de Enfermeiros nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), não só para garantirem a passagem da informação clínica (“passagem de dados”), mas também, para passarem a assegurar o atendimento com recurso à Triagem de Manchester.
Este processo passará por uma reestruturação gradual baseada na Triagem de Manchester
e a possível integração com a Linha SNS 24.
Considerámos a medida positiva e expusemos a importância de manutenção da interação dos enfermeiros nos CODU, com a prática clínica a nível das SIV, o que mereceu a concordância do Conselho Diretivo.
Fomos ainda informados que enquanto não se concretizar esta transição será mantido o atual processo de atendimento.
Entretanto a partir de 2 de janeiro, já foi implementado um novo modelo de definição de prioridades de gestão de emergências – a cada prioridade passam a corresponder tempos de resposta definidos.
Abertura de novos meios SIV
Questionámos sobre a abertura de novos meios de Suporte Imediato de Vida (SIV), designadamente nos Serviços de Urgência Básica (SUB), onde há muito tempo está prevista a sua existência (Algueirão – Mem Martins, Mafra, Montijo, Montemos/Vendas Novas, Macedo de Cavaleiros e S. João da Madeira).
Informaram-nos que há previsão de alargamento da Rede SIV e que as viaturas deixarão de ser ambulâncias e passarão a ser veículos ligeiros.
Contratação de mais enfermeiros
De acordo com o Conselho Diretivo, face ao processo de reestruturação em curso, quer nos CODU, quer nas SIV, será necessário reforçar o número de Enfermeiros no INEM através de mais contratações – já manifestamente insuficiente, devido ao elevado volume de trabalho extraordinário – pelo que não haverá despedimentos!
Questionámos também acerca do reforço do número de Enfermeiros Especialistas e de Enfermeiros Gestores, dado que existem vagas para preenchimento no “Mapa”, de pessoal de Enfermagem.
Pagamento do Trabalho Extraordinário em dívida
Reportámos a falta de pagamento do trabalho extraordinário realizado, que para alguns colegas representa uma dívida elevada.
O Conselho Diretivo referiu dificuldade de tesouraria, dado que o saldo do INEM é negativo, mas admite a resolução do problema com o Orçamento de 2026.
Reposicionamentos remuneratórios e outras situações por regularizar
Entregámos uma listagem com situações por regularizar dos sócios do SEP (dos que nos reportaram), que o Conselho Diretivo ficou de analisar a curto prazo.
Caso ainda subsistam algumas situações por corrigir, deverão ser reportadas, para as avaliarmos e as expormos ao Conselho Diretivo.
Relativamente à contratação de Enfermeiros e preenchimento de vagas, através da abertura de procedimentos concursais para as categorias de Enfermeiro, de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Gestor, assim como sobre a correção das situações por regularizar, o Presidente do CD afirmou que as iria avaliar e que nos informaria com brevidade.
Pagamento de retroativos desde 2018
A luta do SEP pelo pagamento dos retroativos desde 2018 foi determinante para o Acórdão do Tribunal Constitucional (TC), no início de 2025.
Esta reivindicação, que foi desde sempre assumida pelo SEP – através das lutas desenvolvidas desde 2018; pela persistente exigência desde há 8 anos, junto dos sucessivos governos e administrações institucionais; pelas fundamentações jurídicas apresentadas e pelos processos ganhos em Tribunal – passa agora a estar salvaguardada pela decisão do Tribunal Constitucional.
Já tínhamos enviado e exposto ao anterior Conselho Diretivo o Acórdão do TC acompanhado da nossa correspondente fundamentação jurídica, pelo que entregámos de novo na reunião.
Já no corrente mês de janeiro foi enviado pedido de reunião com carácter de urgência, à
Ministra da Saúde, onde foi elencada esta questão do pagamento de retroativos aos enfermeiros, assim como outras matérias que carecem de resolução.
Direção de Enfermagem do INEM
Numa fase em que está em avaliação uma nova lei orgânica do INEM referimos que deveria estar prevista a integração na mesma, da Direção de Enfermagem, como órgão de assessoria à gestão, como está regulado noutras instituições públicas.
Nesta reunião não esteve presente o Enfermeiro Diretor, pelo que manifestámos a nossa incompreensão e estranheza, tendo o Presidente informado que não o tinha convocado.
Greve e serviços mínimos
Informámos que tivemos conhecimento de alguma desinformação veiculada por responsáveis institucionais, relativamente aos Serviços Mínimos da greve geral de 11 de dezembro.
Não é entendível esta problemática relativamente ao Pré-Aviso de greve emitido pelo SEP, dado que neste documento e sempre, estão salvaguardados os Serviços Mínimos indispensáveis para ocorrer a necessidades sociais impreteríveis.
O Conselho Diretivo reconheceu que cumprimos a legislação e salvaguardámos os Serviços Mínimos. Admitiu que possa ter havido algum mal-entendido.
