São matérias prioritárias de negociação a Avaliação do Desempenho, a Contagem de Pontos e as Portarias relativas a concursos e Direção de Enfermagem.
No dia 30 de julho de 2025, na primeira reunião realizada com o Ministério da Saúde e no desenvolvimento do caderno reivindicativo apresentado, elencámos as matérias da Avaliação de Desempenho, da Contagem de Pontos e das Portarias relativas a concursos e Direção de Enfermagem como prioritárias em termos de discussão e negociação.
O Ministério da Saúde assumiu o compromisso de discutir e negociar as citadas matérias, o qual nunca concretizou. Assim, enviámos um pedido de nova reunião ao Ministério da Saúde no dia 5 de janeiro.
Em concreto, queremos discutir:
Avaliação do Desempenho: Negociação da alteração da Portaria n.º 242/2011
O Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, relativo à “alteração do SIADAP”, fixou que: “Mantêm-se em vigor os sistemas de avaliação adaptados até à sua revisão para adaptação ao presente decreto-lei, a qual ocorre até 31 de dezembro de 2025, sob pena de caducidade.” (Cfr.ª n.º 6, art.º 6º).
Entretanto, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a manutenção em vigor, até 30 de junho de 2026, dos sistemas de avaliação adaptados, como é o caso dos enfermeiros.
Neste contexto, a Portaria n.º 242/2011 – Avaliação do Desempenho própria dos enfermeiros adaptada ao SIADAP está em vigor, mas reiteramos a exigência de dar início às negociações com vista à sua alteração.
Contagem de pontos: resolução de problemas e pagamento de retroativos
Permanecem por resolver algumas circunstâncias de percurso profissional dos enfermeiros que não são consideradas para a justa e legal contabilização de pontos, penalizando-os.
Por outro lado, e no que respeita ao pagamento dos devidos retroativos desde 2018 até 31 de dezembro de 2021, é intolerável que o Ministério da Saúde continue a discriminar negativamente os enfermeiros perante os demais trabalhadores da saúde e da Administração Pública.
Continuamos atentos ao agravamento das condições de trabalho dos enfermeiros, nomeadamente devido aos constrangimentos na admissão, e que tem como consequência a ainda maior desregulamentação dos horários de trabalho.
