Vale a pena lutar. O Hospital de Vila Franca de Xira aderiu aos Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho do SEP.
Após dois anos de iniciativas – abaixo-assinado, plenários, concentrações e greves – SEP e Hospital Vila Franca de Xira (HVFX) assinaram o Acordo de Adesão aos Instrumentos de Regulamentação de Colectiva de Trabalho (IRCT) celebrados entre o SEP e as Entidades Públicas Empresariais (EPE).
Ao longo dos anos foi percorrido um caminho no sentido da harmonização das condições de trabalho, direitos e Carreira entre todos os enfermeiros do SNS, independentemente do seu vínculo. Após inúmeras lutas, o SEP e os enfermeiros, conseguiram estabelecer:
1. Que as “horas de qualidade” dos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) passassem a ser pagas de acordo com o DL n.º 62/79;
2. Dois IRCT com as Instituições EPE, a aplicar aos CIT:
- A grelha salarial, em 2015;
- As 35 horas de horário semanal, regulamento de concursos, avaliação do desempenho e progressões remuneratórias, em 2018.
Neste contexto, no HVFX passam a ser aplicados estes dois IRCT, na íntegra.
Contagem de pontos para efeitos de progressão
No decurso da Greve de 4 dias decretada por nós, em novembro de 2022 foi publicado o DL 80-B/2022 que permite a contagem de pontos para efeitos de progressão a milhares de enfermeiros. A exigência de atribuição de pontos ao tempo de exercício nas PPP foi uma das nossas exigências. O Ministério da Saúde consagrou esta orientação nas designadas FAQs sobre esta matéria.
Questionámos o Conselho de Administração (CA) quando seria operacionalizada a contabilização dos pontos e, sendo o caso, efetuada a devida progressão na grelha salarial.
O Conselho de Administração informou que existem algumas dúvidas, tendo questionado a ACSS. Aguardam resposta.
Achamos inadmissível tendo em conta que as FAQ emitidas após a publicação do DL 80-B/2022 não deixam margem para dúvidas (na pergunta 8): os pontos são contabilizados aos enfermeiros das PPP, mesmo sem avaliação do desempenho.
Transição para a categoria de Enfermeiro Especialista
Com a publicação do Acordo de Adesão aos IRCT, estão criadas as condições para operacionalizar a Transição de Carreira (transição categorial e salarial). De forma similar ao que conseguimos na PPP de Braga, defendemos que os Enfermeiros Peritos/Especialistas (categoria da Carreira que vigorava no “Grupo Mello”) devem transitar para a categoria de Enfermeiro Especialista.
Dizem haver Enfermeiros Peritos com situações diversas (tipo de contrato, exercício de funções, salários). Aguardam esclarecimentos da ACSS.
Contratação de enfermeiros e abertura de concursos (categorias de especialista e gestor)
Os milhares de horas extraordinárias realizadas pelos colegas traduzem a elevada carência de enfermeiros. Com “a passagem às 35h semanais”, esta carência vai acentuar-se. É imperioso contratar mais enfermeiros.
Entretanto, com a publicação do Acordo de Adesão aos IRCT, estão criadas as condições para operacionalizar a abertura de Concursos para os postos de trabalho constantes do Despacho autorizador: 70 para Enfermeiro Especialista e 7 para Gestor.
O Conselho de Administração afirmou que realizaram pedidos de autorização em 2022, para a contratação nas diversas categorias: 129 especialistas, 48 gestores e 23 generalistas. O Plano de Atividades/Orçamento, que condiciona a contratação de enfermeiros, foi aprovado há uma semana e ainda não há autorização para contratar.
Quanto aos Concursos (para Enfermeiro Especialista e Gestor), os júris estão constituídos e todo o processo está pronto para avançar.
Harmonização dos dias de férias aos enfermeiros com CIT
No âmbito da harmonização de direitos e como várias instituições já decidiram, é da mais elementar justiça que os enfermeiros com CIT tenham o mesmo número de dias de férias que os Contratos Trabalho em Funções Públicas (um dia por cada dez anos de serviço), e, os que exercem funções no Serviço de Psiquiatria, tenham também a respetiva diminuição da duração semanal de trabalho e majoração dos dias de férias.
Informaram-nos que já foi aplica a redução da carga horária e a majoração dos dias de férias aos enfermeiros com CIT na Psiquiatria. Quanto a mais um dia de férias por cada dez anos de serviço, necessita de “aval” do Ministério da Saúde.
