Reunimos com o Diretor dos Recursos Humanos e com o Enfermeiro Diretor (atual e cessante) da Unidade Local de Saúde da região de Leiria.
A reunião decorreu a 26 de janeiro, com o Diretor dos Recursos Humanos (DRH) e com o Enfermeiro Diretor (ED), da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria (ULSL).
Em causa está ainda a operacionalização da aplicação do DL n.º 80-B/2022, correspondentes Orientações (FAQ) e restante legislação da contagem de pontos e consequentes mudanças de posição remuneratória.
O Conselho de Administração (CA) assumiu na reunião de março de 2023, reavaliar as situações que expusemos, designadamente a contabilização de pontos a:
- Enfermeiros com ingresso no 2.º semestre do ano – Clarificámos que todo o tempo deve ser considerado, dado que no período de referência (2004-2014), a Avaliação do Desempenho era trienal e iniciada no momento da admissão ou progressão, pelo que a menção de ‘Satisfaz’ considerava todo o período de trabalho para o efeito, a que correspondia 1,5 Pontos/ano.
- Enfermeiros promovidos às categorias de Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Chefe, após 2004 – defendemos que a Contagem de Pontos deve ser desde 2004, para não ocorrer inversão de posição remuneratória e consequente injustiça relativa.
- Enfermeiros que estiveram com “vínculo precário – defendemos junto do Conselho de Administração e dos Recursos Humanos que decorrente do quadro legal e das Orientações (FAQ) devem ser atribuídos Pontos aos enfermeiros que exerceram funções próprias dos serviços de natureza permanente, com subordinação hierárquica e horário completo, ainda que, inadequadamente tenham tido um “Vínculo Precário” – Contrato a Termo Certo ou Incerto, “Recibos Verdes/Prestação de Serviços”, Subcontratação através de empresas, etc.
Sobre estas questões foi-nos agora dito que, em relação aos enfermeiros promovidos à categoria de especialista após 2004, a situação iria ser corrigida durante o mês de março e que irão ser atribuídos pontos, ao tempo de exercício a partir de 2004.
Sobre os promovidos à categoria de Enfermeiro Chefe, tal como os especialistas existe injustiça relativa pelo que foi assumido o compromisso de rever estas situações.
Com o processo da Unidade Local de Saúde a decorrer, a junção das unidades da ARS de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e da ARS do Centro (ARSC) também colocam questões.
Mais informações em:
Contabilização de pontos na ARS de Lisboa em processo lento
Greve na ARS do Centro a 22 de fevereiro
Face a este cenário questionámos qual era a posição perante este vasto conjunto de injustiças.
Fomos informados:
- Que estão a reunir todo o histórico individual de cada enfermeiro dos centros de saúde, embora com alguns constrangimentos por parte da ARSLVT e que quando terminassem iriam realizar a devida contabilização dos Pontos e notificar.
- Que em relação aos diferentes concursos em andamento por parte da ARSLVT e ARSC estão em contacto com a tutela afim de agilizar o mais breve possível os processos.
Sobre outras questões problemáticas que continuam sem resolução, como:
- Consagração do Período de Passagem de Turno de 30 minutos;
- Dia de férias por cada 10 anos de serviço, para os enfermeiros (que tiveram ou estão) com Contrato Individual de Trabalho (CIT).
Apesar destas situações já terem deixado de ser problema em várias instituições, por decisão dos respetivos Conselhos de Administração de acordo com a autonomia gestionária que detêm, reiterámos e sugerimos a integração destas questões no futuro Regulamento Interno da ULS.
Foi-nos dito que estavam disponíveis para avaliar e que depois informariam.
Sobre a Homologação da Avaliação do Desempenho – Biénio 2021-2022 dizem que o processo está finalizado e será homologado em março.
Para melhor identificação de situações e para esclarecer os colegas das unidades hospitalares de Leiria, Alcobaça e Pombal, vamos realizar Sessões de Esclarecimento onde podem participar todos os enfermeiros dos hospitais e dos centros de saúde, que integram a ULS da Região de Leiria.
SESSÕES DE ESCLARECIMENTO
