Decretámos greve para o dia 17, das 8h às 24h. Porque a ARS de Lisboa e Vale do Tejo não marca reunião com o SEP, não corrige pontos, nem consequente remuneração dos enfermeiros.
DIA 22 DE FEVEREIRO ADERE À GREVE E PARTICIPA NA CONCENTRAÇÃO
(junto à ARS do Centro – 11 horas)
Em reunião com o SEP no dia 30 de janeiro, a ARS Centro não se disponibilizou a corrigir todas as injustiças sobre pontos e remunerações a todos os enfermeiros.
Contabilização de pontos – questões problemáticas
Fruto das lutas, das denúncias, das diversas ações realizadas e das exigências do SEP decorreu um processo negocial relativo à contabilização dos Pontos – Decreto-Lei n.º 80-B/2022 de 28 de novembro. O governo encerrou as negociações em 2 de novembro, sem corrigir todas as injustiças e pretendendo pagar os devidos retroativos, apenas, desde janeiro de 2022.
Foi no decurso da elevada adesão dos Enfermeiros à Greve de 4 dias marcada pelo SEP (17,18, 22 e 23 de novembro), e da entrega da Moção na concentração de 23 de novembro, que o governo publicou o referido DL 80-B/2022 e as respetivas Orientações (FAQ).
Decorrente da publicação do referido diploma e da fundamentação jurídica apresentada, o SEP tem exigido a correta comunicação dos Pontos e o correspondente reposicionamento remuneratório, de todos os Enfermeiros, bem como o pagamento dos retroativos desde 2018. Ver mais informação aqui.
Da discussão realizada, a ARS do centro, inadmissivelmente:
- Não corrige Injustiças Relativas de que são alvo os Enfermeiros Especialistas, Chefes e Supervisores promovidos através de Concursos abertos entre 2004 e 2009;
- Não corrige as Injustiças Relativas dos Enfermeiros que “consolidaram” no escalão de formação decorrente da responsabilidade pela “Formação em Serviço” (entre 2004 e 2009 – DL 437/1991);
- Não atribui pontos ao tempo de exercício em “Vínculo Precário” noutras instituições, incluindo quando tenha havido irrelevantes interrupções de funções;
- Não atribui pontos ao tempo de exercício do ano civil quando os enfermeiros tenham iniciado funções ou progredido de escalão no 2.º semestre desse ano;
- Não paga retroativos devidos desde 2018.
Tendo autonomia técnica, administrativa e financeira, é intolerável que a ARS não resolva as citadas injustiças.
- Vai corrigir a incorreta operacionalização da aplicação dos pontos aos enfermeiros que, a 1 de junho de 2019, transitaram para a categoria de Enfermeiro Especialista;
- Nos termos da lei, vai atribuir 2 pontos por biénio (2017/2018; 2019/2020; 2021/2022) aos enfermeiros que exercem funções nos Serviços Centrais e, no “futuro” a sua Avaliação do Desempenho será feita por Ponderação Curricular.
PARA ALÉM DESTAS SITUAÇÕES EXIGIMOS AO CONSELHO DIRETIVO DA ARS do Centro
- Vinculação de todos os enfermeiros que atualmente se encontram em “situação precária” e a admissão de mais enfermeiros, de acordo com os rácios assistenciais;
- Consolidação de todos os enfermeiros em mobilidade;
- Atribuição de palavra-passe/password para a gestão dos horários pela respetiva hierarquia de enfermagem;
- Pagamento dos “prémios” e “subsídios” COVID, relativos a 2020 e 2021, nos ACES e DICAD;
- Homologação da composição da Direção de Enfermagem do ACES Dão-Lafões;
- Urgente marcação de reunião, solicitada pelo SEP desde há cerca de 2 anos, com o Diretor Executivo do ACES PIN;
- Admissão de profissionais de saúde, designadamente para a prossecução de funções de suporte à prestação de cuidados de saúde (assistentes operacionais, motoristas, etc.).
Por todas estas razões, dia 22 de fevereiro, adere à greve e participa na concentração junto à ARS do Centro, pelas 11 horas.
