Reunião com o Conselho Diretivo a 20 de abril. Novamente a contagem de pontos e consequente progressão. Entregámos a Moção aprovada na concentração.
Contabilização de pontos e reposicionamentos
Reportámos a insatisfação dos enfermeiros pela lentidão do processo de comunicação dos Pontos e consequentes reposicionamentos remuneratórios. Informaram que houve alteração na estrutura dos Recursos Humanos tendo sido nomeado um novo responsável e que o processo já estava a ser agilizado, em articulação com as Unidades de Apoio à Gestão dos ACES.
Assim, decorrente das questões identificadas nos ACES, DICAD e Serviços Centrais, questionámos:
- Enfermeiros que detiveram a anterior categoria de Graduado, obtida após 1 de janeiro de 2004. Informaram que estavam a cumprir o legislado e a corrigir. Reportaremos se houver casos não regularizados.
- Enfermeiros que tiveram a responsabilidade da “Formação em Serviço” e progrediram de escalão após 2004. Afirmam desconhecer situações destas. Reportaremos caso se verifiquem situações.
- Enfermeiros promovidos entre 2005 e 2010 às categorias de Enfermeiro Especialista e Chefe (exigimos a atribuição de pontos desde 2004 para não haver injustiça relativa). Vão ponderar e pedir esclarecimentos à ACSS.
- Enfermeiros que iniciaram funções no 2.º semestre do ano. Vão ponderar e pedir esclarecimentos à ACSS.
- Enfermeiros que estiveram com “vínculo precário” na ARSLVT. Afirmam desconhecer situações, mas estão disponíveis para corrigir. Reportaremos situações.
- Enfermeiros que transitaram de outras instituições e/ou com “vínculo precário”. Disponíveis para avaliar mediante prova documental. Reportaremos situações pelo que os colegas devem contactar a respetiva Direção Regional.
- Enfermeiros que exercem em mobilidade, na ARSLVT. Informaram que, sem prejuízo da ARSLVT processar o reposicionamento remuneratório, os colegas devem pedir contagem de Pontos na instituição de origem e entregar nas UAG dos ACES ou nos RH da ARS.
- Enfermeiros que após 1 de junho de 2019, transitaram para a categoria de Especialista e que na recente mudança de posição remuneratória ficaram sem o suplemento de 150€.
- Reconhecem o problema e estão disponíveis para corrigir as situações. Reportaremos as situações pelo que deves contactar a tua Direção Regional.
Para além destas situações reiterámos a exigência do justo e legal pagamento dos retroactivos em falta desde 2018 – Alegam não ter autorização da tutela para o efeito.
Colega, vê mais informação aqui
Outras situações reportadas na moção reivindicativa
- Transição para a Categoria de Enfermeiro Especialista das Enfermeiras que inadmissivelmente não transitaram, pelo legítimo exercício dos seus direitos de Parentalidade.
Assumem a injustiça, mas alegam não ter poder para decidir a transição para a categoria.
NOTA: Esta questão já tinha sido colocada ao anterior Secretário de Estado da Saúde, que assumiu compromissos para a sua resolução. Após tomada de posse do atual voltámos a apresentar esta injustiça tendo o governante informado, que iria analisar a situação.
- Transição dos Enfermeiros que estiveram a exercer Funções de Chefia
NOTA: Na sequência das Petições que entregámos na Assembleia da República e das reuniões com os Grupos Parlamentares, a Lei do Orçamento de Estado para 2021 alterou o DL n.º 71/2019 (Art. 438.º), permitindo a transição destes colegas para a Categoria de Enfermeiro Especialista, com o suplemento de 150€.
Há muito que reivindicamos o cumprimento da legislação reiterada em fevereiro, na Moção Reivindicativa.
Neste contexto informaram que já tinham dado orientações para a transição dos colegas para a Categoria de Enfermeiro Especialista, à data da cessação de funções.
Caso a tua situação ainda não esteja regularizada contacta-nos.
Relativamente aos enfermeiros no exercício de Funções de Chefia, as transições terão lugar após finalização dos concursos para Enfermeiro Gestor (a decorrer).
- Vinculação de todos os enfermeiros que atualmente se encontram em “situação precária” e a admissão de mais, em conformidade com os rácios estabelecidos para as respectivas unidades.
Informaram que o procedimento concursal para admissão ainda não está terminado pelo que os colegas contratados se mantêm em funções. Quanto a mais admissões dizem ser da responsabilidade da Direção Executiva do SNS.
- Abertura de procedimento concursal para fixação de todos os Enfermeiros em Mobilidade
Informaram que:
- Enfermeiros em CIT – responsabilidade da Direção Executiva do SNS
- Enfermeiros em CTFP – já tinham consolidado todos, mas que estavam disponíveis para avaliar situações de colegas que ainda não estivessem, quando reportámos casos que nos tinham informado
- Atribuição de palavra-passe/password, para a gestão dos horários das diversas unidades, à respectiva hierarquia de enfermagem.
Continuam sem resolver o problema
- Atribuição de mais 1 dia de férias por 10 anos de serviço, aos CIT.
Informaram que entendia a justeza da atribuição, mas não assumem a resolução. Comprometeram-se a solicitar esclarecimentos à ACSS.
Continuamos a exigir a manutenção do Período Normal de Trabalho semanal de 35h em todos as unidades e a admissão de outros profissionais para a prossecução de funções de suporte à prestação de cuidados (assistentes operacionais, motoristas, etc.).
Para mais informações ou para reportares a tua situação contacta a Direcção Regional do SEP da tua região!
