Administração recua e repõe majoração dos dias de férias.
É público, a contestação que trabalhadores e Sindicatos desenvolveram para impedir a intenção das diversas administrações do HCVP de retirar a majoração das férias que consta no Acordo de Empresa.
Desde 2013 que os trabalhadores estão impedidos da marcação e gozo da majoração dos dias de férias com a fundamentação que este tipo de compensação teria sido eliminado do Código do Trabalho e consequentemente do Acordo de Empresa.
Os trabalhadores lutaram e a administração recuou.
No início de fevereiro de 2022, os trabalhadores receberam uma comunicação interna dos Recursos Humanos a reconhecer que afinal têm direito à majoração das férias (mais 2 dias férias por ano) e de forma retrospetiva a 2013.
Recomenda-se aos trabalhadores que marquem as suas férias:
- relativas à majoração dos anos de 2013 a 2020;
. - simultaneamente, as referentes ao ano de 2021 a gozar durante 2022 (26 dias = 24 dias úteis + 2 dias da majoração) nos termos do AE.
Relembra-se que não há qualquer acréscimo de remuneração referente a estes dias.
Quanto à orientação dada pelos recursos humanos, é uma recomendação. As férias têm de ser marcadas por acordo das partes, empresa e trabalhador. Assim, os trabalhadores marcam os dias que melhor lhes convier, por escrito e preferencialmente com comprovativo de entrega e aguardam pela resposta da empresa. Em função dessa resposta serão tomadas medidas, caso seja necessário.
Sindicatos requereram à DGERT a conciliação
Como a administração pretendia eliminar o Acordo de Empresa (e os direitos aí inscritos) no pressuposto que aquele já não está em vigor os sindicatos, no âmbito da Prevenção de Conflitos, requereram a conciliação. Concretizaram-se 3 reuniões na DGERT/Ministério do Trabalho com a administração da HCVP.
Entendem os sindicatos ser esta a atitude correta, responsável e exemplar de, mais uma vez, manter o processo negocial.
Para o efeito ficou agendada reunião de Conciliação para 23 de fevereiro.
Estamos confiantes que a razão está do nosso lado e agora ainda mais tendo em conta o reconhecimento pela administração:
- do direito à majoração das férias;
. - à integração dos trabalhadores da SERVIHOSPITAL nos quadros da instituição.
A luta dos trabalhadores realizada a 14 de dezembro não é alheia a este reconhecimento.
Esta Luta é de TODOS e para TODOS os TRABALHADORES!
