No dia que antecede a nossa greve, a 20 de outubro, iremos dar uma conferência de imprensa, pelas 12 horas, junto à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) da Guarda.
Os vários tipos de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) – Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e Acordo de Empresa (AE) – entre outras matérias, estabelecem direitos e condições mínimas de retribuição, designadamente, tabela remuneratória e compensações inerentes ao trabalho suplementar, por turnos e entre determinadas horas da semana e ao fim de semana.
Os IRCT são negociados entre Sindicatos e Entidades Patronais. Para “valerem como lei” têm que ser publicados no boletim de trabalho e emprego (BTE), e só são publicados em BTE se houver acordo entre Sindicatos e Entidades Patronais.
Não tendo chegado a acordo final, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) comprometeu-se a apresentar uma nova proposta de tabela salarial.
Contudo a UMP, que antes tinha apresentado uma proposta de 1,7% de aumentos salariais, apresenta uma proposta de tabela salarial com aumentos entre os 0,3% e os 1,4% e, PASMEM-SE, em alguns casos há mesmo uma proposta de valores inferiores aos valores da atual tabela salarial.
Face a esta proposta, os Sindicatos entenderam solicitar a reativação do processo conciliatório no Ministério do Trabalho.
Em reunião de conciliação com o Ministério do Trabalho e perante o conciliador a União das Misericórdias Portuguesas admitiu o mau trabalho e que tal se devia a dificuldades económicas, ficando de apresentar uma nova proposta.
É neste cenário que os sindicatos apresentaram proposta de revisão global em maio de 2022.
Das Entidades Empregadoras tem havido sistemática recusa em iniciar o processo negocial, pelo que foi novamente feito o pedido de intervenção do Ministério do Trabalho para conciliação laboral, em outubro de 2022.
Face a esta realidade extremamente preocupante, convidamos os Srs. Jornalistas para uma conferência de imprensa a realizar no dia 20 de outubro de 2022, pelas 12 horas, junto à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) da Guarda.
Nota enviada aos media a 19 de outubro 2022
