Os enfermeiros das IPSS vão estar em greve dia 21 de outubro, turnos manhã e tarde, a reivindicar melhores salários e condições de trabalho.
Os vários tipos de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) – Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e Acordo de Empresa (AE) -, entre outras matérias, estabelecem direitos e condições mínimas de retribuição, designadamente, tabela remuneratória e compensações inerentes ao trabalho suplementar, por turnos e entre determinadas horas da semana e ao fim de semana.
Na ausência de IRCT, sobre as citadas matérias, aplica-se o que estiver fixado no Código de Trabalho e nos contratos de trabalho individualmente estabelecidos.
Os IRCT são negociados entre Sindicatos e Entidades Patronais. Para “valerem como lei” têm de ser publicados no boletim de trabalho e emprego (BTE), e só são publicados em BTE se houver acordo entre Sindicatos e Entidades Patronais.
Os IRCT estabelecidos entre o SEP (em conjunto com outros sindicatos) e as “Entidades Patronais do Setor Social” (CNIS e União das Misericórdias) são aplicáveis a centenas de instituições a nível nacional, com realidades muito diversas, designadamente no que respeita à dimensão e tipologia das respostas em saúde, organização, funcionamento e condições de trabalho e “horários” dos enfermeiros.
Ponto da situação dos processos negociais
O que nos leva à greve?
CNIS – Instituições Particulares de Solidariedade Social
Processo negocial:
Alteração do CCT publicado no BTE de 2021. As tabelas salariais atuais eram aplicáveis entre 1/7 e 31/12/2021.
Em negociação:
Aumentos salariais para 2022.
Mesa Negocial: SEP e outros sindicatos da CGTP.
A partir de janeiro de 2022, e, apesar do aumento do Salário Mínimo Nacional aplicado a um conjunto de trabalhadores, os restantes não tiveram qualquer aumento salarial.
Para uma inflação média estimada, para 2022, em 7% – 8%, a CNIS propôs:
– Um aumento de 2%: cerca de 20 euros para cada um dos 5 níveis remuneratórios dos enfermeiros, numa já mísera tabela salarial (inserida na estrutura de Técnico Superior).
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– Aplicação dos aumentos salariais só a partir de 1/7/2022.
União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e Santas Casas da Misericórdia (ACT Abrantes 2016)
Processo negocial: Revisão do IRCT (Tabelas Salariais) que remonta a 2016.
Mesa Negocial: SEP e outros sindicatos da CGTP.
Sindicatos apresentaram proposta de revisão global em maio de 2022. Das Entidades Empregadoras tem havido sistemática recusa em iniciar o processo negocial.
Pedido de intervenção do Ministério do Trabalho, para conciliação laboral, em outubro 2022.
Associação Portuguesa de Mutualidades – RedeMut
As Mutualidades são IPSS.
Processo negocial: Construção de um IRCT que iria abranger 21 instituições associadas da RedeMut.
Mesa Negocial: SEP e mais 2 sindicatos da CGTP.
Ao fim de 30 reuniões negociais o impasse mantém-se, designadamente quanto aos valores a estabelecer para a tabela remuneratória.
Não aceitamos subscrever um IRCT para as Mutualidades em que a tabela remuneratória e outros direitos sejam inferiores aos já fixados no IRCT estabelecido entre o SEP e a CNIS/IPSS.
As instituições desta área social não podem manter um discurso e uma prática miserabilista para com os trabalhadores que dão suporte a toda a sua atividade.
Os enfermeiros do setor social não podem continuar a aceitar que, ano após ano, os seus salários, as suas competências profissionais e as suas condições de trabalho, sejam sistematicamente desvalorizadas e desconsideradas sob o pretexto da sustentabilidade do setor.
