Passados mais de 5 anos a Administração Regional de Saúde do Alentejo cumpre finalmente a legislação sobre o número mínimo de enfermeiros no Serviço de Urgência Básico de Montemor-o-Novo.
Desde há mais de 5 anos que a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) não cumpre o Despacho n.º 10319/2014, de 11 de agosto de 2014, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, sobre o número de enfermeiros nos serviços, apesar dos nossos sucessivos alertas.
Este incumprimento do número mínimo de enfermeiros por turno teve evidente prejuízo na prestação de cuidados de urgência, com qualidade e segurança, à população que o Serviço de Urgência Básico (SUB) de Montemor-o-Novo serve.
O que estava em causa?
Apesar do Despacho determinar a existência de 2 enfermeiros por turno no SUB, a ARSA sempre ignorou os nossos alertas dizendo que o movimento assistencial não justificava a existência de 2 enfermeiros, mantendo apenas 1.
A ARSA, decorrente da reunião com o SEP, comprometeu-se que a partir de 13 de janeiro de 2020, o SUB de Montemor-o-Novo passará a contar permanentemente com equipas de 2 enfermeiros, que correspondeu então, a uma reivindicação nossa para salvaguarda da segurança do exercício profissional e dos cuidados aos utentes.
Apesar de só passados 5 anos a ARSA, finalmente, decidir cumprir o Despacho, esta decisão positiva só foi possível decorrente da luta organizada dos enfermeiros do SUB em articulação com o SEP que ao longo destes anos têm exposto, denunciado e responsabilizado a ARSA, o Ministério da Saúde e o Conselho Diretivo (CD) do INEM, para além de outras entidades, por somente existir 1 enfermeiro em permanência.
Contudo, não podemos deixar de lamentar a decisão tardia pelos prejuízos causados à população que o SUB de Montemor-o-Novo serve, e também aos enfermeiros, apenas e só, por responsabilidade da ARSA e de outras entidades.
Para além do reforço da equipa no SUB, também reportámos há cerca de 8 meses, em reunião com o CD do INEM, a urgente disponibilização de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) no SUB de Montemor-o-Novo.
A existência de SIV permitiria garantir o comprovado socorro, assistência, e transferência de emergência, através de uma equipa constituída por 1 enfermeiro e 1 técnico de emergência, mas que inexplicavelmente continua sem se concretizar neste SUB, que serve uma população geograficamente dispersa e isolada, na sua vasta área de cobertura.
Nota enviada aos media a 20 de dezembro de 2020.
