2 Outubro, 2020
ARS Alentejo continua sem regularizar a Avaliação do Desempenho
A Avaliação do desempenho continua sem ser regularizada, colegas especialistas sem transitar para a devida categoria, não contabilização dos pontos e os vínculos precários, foram algumas das questões colocadas à Direção.

 

Reunimos com a Administração Regional de Saúde do Alentejo a 28 de setembro. Estes foram os pontos abordados.

Avaliação do Desempenho do Biénio 2017-2018

A ARS continua sem dar conhecimento aos enfermeiros da homologação da Avaliação do Desempenho do biénio 2017-2018, justificando a demora com a necessidade de clarificação de
alguns procedimentos.

Pronunciámo-nos no sentido da inadmissibilidade desta demora que causa prejuízos aos enfermeiros e que não compreendemos que seja possível esta situação. O Conselho Diretivo
assumiu o compromisso, mais uma vez, de regularizar esta situação.

Relembramos que a demora não coloca em causa o direito dos colegas. Isto é, há colegas que com os dois pontos do biénio 2017-2018 perfazem 10 pontos, e, têm direito a progredir com efeitos a
janeiro de 2019 – este direito não vai prescrever.

 

Operacionalização do Dec-Lei  71/2019 (Carreira)
– enfermeiros em funções de chefia

A situação de vários enfermeiros especialistas em funções de chefia não terem transitado para a categoria de especialista mantém-se. Não alteraram essa situação.

Continuamos a defender que todos os colegas que entregaram nos Recursos Humanos a cédula com o título de especialista até à data de 31 de maio de 2019 (véspera de entrada em vigor da
revisão de Carreira), devem transitar para a categoria de enfermeiro especialista.

Decorrente das Petições que o SEP promoveu e entregou na Assembleia da República, esta é uma das matérias que está em discussão nas Propostas de Lei que o PCP e o BE apresentaram.
Veremos quais os partidos que querem ou não resolver esta injustiça!

 

Contabilização de pontos para trás do ajustamento para os €1201

Mantêm a posição de não contabilizar pontos para trás do ajustamento para os €1201.

Decorrente das Petições que o SEP promoveu e entregou na Assembleia da República, esta é também uma das matérias que está em discussão nas Propostas de Lei que o PCP e o BE apresentaram.

Veremos também nesta questão, quais os partidos que querem ou não resolver esta injustiça!

Em paralelo, e sobre a questão dos €1201, estão a decorrer ações em Tribunal (em nome dos sócios).

 

Concurso para as categorias de Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor

O mapa de pessoal não permite aumento do número de postos de trabalho nestas categorias.

O Conselho Diretivo solicitou à tutela um aumento do mapa de pessoal que aguarda resposta.

 

Funcionamento das ECCI 24

Mantém-se a funcionar apenas 12 horas, não havendo perspetiva de alteração.

Discordamos e defendemos que seria importante, para a segurança e qualidade da prestação de cuidados às populações, o funcionamento das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) voltar a ser, de facto, 24 horas.

 

Contratação de enfermeiros – Vínculos Precários

Existem cerca de 16 contratos de avença – recibos verdes e 6 contratos no âmbito do COVID19.

Para já não há perspetiva de regularização mas, de momento, estão assegurados os postos de trabalho.

Iremos intervir junto do Ministério da Saúde no sentido da regularização dos vínculos precários.

 

Não pagamento de horas de qualidade entre as 20H e as 21H e a não contabilização de horas no SIRA

Informaram-nos não ter enviado qualquer comunicação no sentido de não se efetuar o seu registo no SIRA e que o seu pagamento é efetuado de acordo com o registado não tendo conhecimento da situação exposta. Acrescentou ainda que todo o tempo de trabalho (horas de qualidade/ extraordinário) deve ser registado em SIRA de acordo com o realizado.

Alertamos assim todos os colegas para que registem no SIRA, de facto, todo o tempo de trabalho prestado (horas de qualidade/ extraordinário) devendo o registo coincidir com o registo biométrico. Só assim será possível reclamar caso não seja efetuado o seu pagamento.

 

Pagamento do trabalho extraordinário

O trabalho extraordinário realizado aos sábados e domingos está a ser pago como trabalho extraordinário em dia útil.

A ARS enviou-nos um “parecer” da ACSS que, segundo a ARS, determina que seja assim.

Não concordamos e iremos analisar o “parecer”.

Apelamos aos sócios que nos enviem cópia do recibo de vencimento e do respetivo horário para que possamos avançar com a devida reclamação.

 

Centro de Respostas Integradas (CRI) de Elvas

As condições de trabalho/ estrutura física não são as adequadas. Existem queixas dos profissionais a referir gatos no edifício, insetos, entre outras situações.

O Gabinete de Instalações e Equipamentos da ARS elaborou um relatório onde demonstra que de facto é necessária a adequada intervenção, designadamente a desinfestação para posterior realização de obras.

Iremos continuar a acompanhar esta situação.