Avaliação do Desempenho: FAQs do Ministério da Saúde

1. Quais os instrumentos legais aplicáveis ao SIADAP dos enfermeiros?

1. Qual o âmbito de aplicação pessoal da portaria n.º 242/2011, de 21 de junho?
2. Qual a periodicidade do ciclo avaliativo?
3. As regras da portaria n.º 242/2011, de 21 de junho, aplicam-se aos enfermeiros que não estejam a exercer funções no âmbito da prestação de cuidados de saúde?

1. Qual a constituição do CCA?
2. Como se operacionaliza a constituição dos CCA?

1. Quais os parâmetros da avaliação do desempenho dos enfermeiros?

1. Quais os objetivos que podem ser definidos como objetivos individuais?
2. Qual o número mínimo de objetivos individuais a contratualizar?
3. Quais os fatores a serem tidos em conta na fixação dos objetivos?
4. Como são avaliados os objetivos individuais?

1. Como são escolhidos os comportamentos profissionais?
2. Quais os comportamentos profissionais a considerar no caso de o Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) não proceder à sua fixação prévia?
3. Como são avaliados os comportamentos profissionais?

1. Como se efetua a avaliação final?
2. Como se expressa a avaliação final?

1. Qual a natureza da CP?
2. Qual a composição da CP?

1. Como se procede à designação de avaliadores?

2. Como são avaliados os enfermeiros com a categoria de enfermeiro (área hospitalar e dos cuidados de saúde primários)?

3. Como são avaliados os enfermeiros que, no serviço de ação médica na área hospitalar, prosseguem as funções de chefia a que se refere o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, ou de enfermeiro-chefe?

4. Como são avaliados os enfermeiros que, na unidade funcional, na área dos cuidados de saúde primários, prosseguem as funções de chefia a que se refere o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, ou de enfermeiro-chefe (designados enfermeiros-coordenadores de equipas de enfermagem de unidades, nos termos do n.º 10, art.º 9º da Portaria 242/2011)?

5. Como são avaliados os enfermeiros que, num conjunto de serviços de ação médica na área hospitalar, prosseguem as funções de direcção e chefia a que se refere o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, ou de enfermeiro supervisor?

6. Como são avaliados os enfermeiros que, num conjunto de unidades funcionais, na área dos cuidados de saúde primários, prosseguem as funções de direcção e chefia (e exercem funções de assessoria de enfermagem ao conselho clínico do ACES) a que se refere o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, de enfermeiro chefe ou de enfermeiro supervisor?

7. Como são avaliados os enfermeiros diretores ?

1. Como deverão proceder as entidades E.P.E. em relação aos profissionais cujo vínculo não seja o de contrato de trabalho em funções públicas?