Continuamos com os trabalhadores do SBSI/SAMS a lutar pela negociação das convenções coletivas, na defesa dos aumentos dos salários e contra a repressão.
Repressão sobre os trabalhadores
O desrespeito e incumprimento dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) em vigor levou a que os trabalhadores de vários grupos profissionais tenham recorrido ao tribunal.
Perante a iminência dos tribunais se pronunciarem a favor destes trabalhadores, a Direção do Sindicato dos bancários Sul e Ilhas (SBSI) apresentou-lhes as mesmas propostas de acordo prévio tendo acordado as respetivas indemnizações.
Contudo, em dezembro, a Direcção do SBSI enviou a cada um destes trabalhadores uma carta com idêntico conteúdo informando que o horário de trabalho passaria obrigatoriamente a ser cumprido de segunda a sexta-feira, entre as 8 e as 20 horas.
A Direção do SBSI desencadeou então, um processo de retaliação e perseguição a cerca de duas dezenas de trabalhadores.
O que todos estes trabalhadores têm em comum é terem avançado com processos judiciais contra o SBSI, para recuperarem créditos laborais devidos.
Face ao sucedido, a Comissão de Trabalhadores (CT) e os Sindicatos representativos dos mesmos enviaram ofícios à Direcção do SBSI, a condenarem aquela decisão arbitrária e unilateral.
Este comportamento não só constitui uma clara violação da Lei e dos IRCT como indicia prática de assédio moral em contexto laboral. Já reportámos às entidades competentes.
Todo este processo é grave e perturbador. Não é admissível que uma entidade patronal persiga os seus trabalhadores por estes legitimamente defenderem os seus direitos.
Plenário de trabalhadores
No plenário realizado a 19 de dezembro, no hospital do SAMS debatemos e esclarecemos diversas matérias, nomeadamente, as alterações unilaterais de horários de trabalho e o ponto de situação relativamente às Convenções Coletivas em vigor.
Aqui, os trabalhadores decidiram aprovar um Caderno Reivindicativo que os sindicatos irão apresentar à Direção do SBSI a exigir que cumpra os IRCT e atualize os salários que há 10 anos não têm qualquer aumento.
Audiência no Ministério do Trabalho
Após a exposição e o pedido de reunião efectuado a 9 de Dezembro, uma delegação dos sindicatos e da Comissão de Trabalhadores reuniu a 10 de Janeiro.
Reiterámos a nossa disponibilidade, agora como antes, para negociar os IRCT e que a Direção do SBSI decidiu unilateralmente o encerramento de todos os procedimentos de conciliação e de mediação.
É nossa pretensão que a Ministra cumpra os compromissos inscritos no programa do Governo: “A promover o diálogo social…” ; “…relançamento da negociação coletiva…”; “Reforçar os mecanismos de prevenção dos conflitos laborais, em especial no âmbito da negociação coletiva”.
A Comissão de Trabalhadores reiterou o pedido de auditoria financeira às contas do SBSI/SAMS.
Os sindicatos e a comissão de trabalhadores apelaram a que o Ministério do Trabalho não ceda à chantagem e, tal como afirmou o Secretário de Estado do Emprego, em anterior audiência, não permita que a caducidade seja utilizada como “arma de arremesso” para os dirigentes do SBSI/SAMS destruírem as carreiras profissionais dos seus trabalhadores.
No final da audiência foi assumido o compromisso de avaliar, junto das diversas entidades, as irregularidades expostas no sentido de fazer cumprir a lei e os IRCT e de promover a aproximação das partes, de acordo com a legislação em vigor.
Os Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores
