Estruturas representativas dos trabalhadores dos SAMS Sul e Ilhas entregam exposição e pedido de audiência no ministério do trabalho a 9 de dezembro.
Uma delegação dos Sindicatos e da Comissão de Trabalhadores (CT), que representam os trabalhadores, ao serviço do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) Sul e Ilhas estarão no próximo dia 9 dezembro, pelas 11 horas, no Ministério do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), para entregar uma exposição e pedido de Audiência dirigido à Senhora Ministra.
Em continuidade com as ações que têm desenvolvido nos últimos anos, os Sindicatos pretendem expor à MTSSS, que sempre estiveram disponíveis para negociar os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) vigentes.
A Direção do SBSI, pelo contrário, após inexplicavelmente ter encerrado as mesas negociais em outubro de 2013 viria a determinar unilateralmente, o encerramento de todos os procedimentos de conciliação e de mediação, posteriormente requeridos pelos sindicatos.
Nesta tentativa de anulação dos IRCT, a Direcção do SBSI, para além de não respeitar os princípios da boa-fé negocial, ao apresentar argumentos falaciosos nos requerimentos de caducidade que apresentou junto do MTSSS está em contra-senso, com o que está consagrado na Lei de Bases da Saúde – Lei nº95/2019, de 4 de Setembro.
A Lei de Bases da Saúde vem consagrar o direito dos trabalhadores da saúde estarem inseridos em carreiras profissionais. Também no Programa do Governo, este compromete-se: “A promover o diálogo social…” e ainda o “…relançamento da negociação coletiva…”. O governo compromete-se ainda, a “Reforçar os mecanismos de prevenção dos conflitos laborais, em especial no âmbito da negociação coletiva”.
Fundamentados nestes pressupostos, os sindicatos e a CT pretendem através desta exposição e, na audiência solicitada, que a Senhora Ministra possa promover o diálogo social e mediar este processo, em conformidade com o atual quadro legislativo e na salvaguarda destes IRCT.
P’los Sindicatos / P’la Comissão de Trabalhadores do SBSI/SAMS Sul e Ilhas
Nota enviada à comunicação social a 6 de dezembro de 2019