21 Novembro, 2018
Colega, partilhamos agora as propostas para grelhas salariais que pretendemos levar para negociação com o Governo, no âmbito desta revisão da carreira.

 

Estas propostas resultam de um conjunto de encontros presenciais com os enfermeiros, em todas as regiões do país, e concretizam os princípios de negociação que foram aprovados em assembleia geral de sócios.

 

Nesta fase, vale a pena lembrar os constrangimentos legais a que estão obrigados os salários da Função Pública (na qual se incluem os enfermeiros do Setor Público) e os referenciais económicos do Setor da Saúde que enquadram estas propostas salariais.

 

O nosso futuro exige um trabalho sério e rigoroso. E é assim que norteamos este trabalho.

 

Aspetos fundamentais das propostas

1. Aumentar o valor da 1ª posição da categoria de enfermeiro.

Revisão carreira enfermeiros | grelha salarial

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2. Manter ou melhorar os atuais “saltos salariais” (fixados na atual grelha salarial do DL 122/2010) que são inerentes à progressão entre posições remuneratórias.

Neste vídeo, demonstramos a importância deste ponto:

 

3. Atingir remunerações superiores com menor tempo de serviço na categoria de enfermeiro.

Revisão carreira enfermeiros | grelha salarial

 

4. Dar expressão visível e valorizar os enfermeiros especialistas.

Revisão carreira enfermeiros | grelha salarial especialistas

 

5. Deter uma categoria para a área da gestão (enfermeiro/a gestor/a).

Revisão carreira enfermeiros | grelha salarial

 

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1ª proposta grelha salarial

Para conciliarmos o constrangimento legal que impõe que que a última posição remuneratória da categoria inferior deve ser inferior (e excecionalmente igual) à primeira posição da categoria superior:

com a imprescindível manutenção (ou melhoria) dos atuais “saltos salariais” na progressão, concluímos que a solução global mais harmoniosa para a valorização dos enfermeiros especialistas passa pela criação do “Grau de Enfermeiro Especialista”.

 

Neste contexto, a seguinte proposta de grelha salarial:

O que muda

> Início de remuneração: aos atuais €1.201 (que correspondem à remuneração inicial dos licenciados na Administração Pública), propomos que se acrescente €412 como forma de compensar a penosidade que é transversal a todos os enfermeiros. O início da carreira passa a €1.613 (€1.201 + €412).

> Enfermeiro especialista: com base no mesmo princípio propõe-se que o início seja de €2.025 – remuneração inicial dos mestres é de €1.613 + 412€ = €2.025.

> Ingresso na carreira pelo grau de enfermeiro especialista: posição remuneratória 31 (€2.025).

> Desenvolvimento na categoria de enfermeiro por obtenção do grau de enfermeiro especialista: progride duas posições remuneratórias.

> A existência de uma 9ª posição remuneratória cujo acesso seja exclusivo aos detentores do grau de enfermeiro especialista.

 

 

2ª proposta grelha salarial

Valorizar os enfermeiros especialistas

Não só não nos opomos à existência da categoria de enfermeiro especialista, como defendemos que estes enfermeiros devem ter expressão mais visível na carreira e ser valorizados.

 

Esta valorização não pode afetar os salários dos enfermeiros

A categoria de enfermeiro especialista só será problema se determinar na categoria de enfermeiro uma diminuição dos atuais “saltos salariais” na progressão. Ou seja, se penalizar o desenvolvimento salarial para a generalidade dos enfermeiros.

Esta salvaguarda foi, de facto, defendida por todos os sindicatos no Acordo de Compromisso conjunto: “A progressão na grelha salarial assegura uma efetiva valorização salarial que no mínimo deve tomar por referência os ‘saltos salariais’ consagrados na atual grelha (decreto de lei nº 122/2010 de 11 de novembro).”

Neste sentido, não nos opomos à introdução de uma categoria de enfermeiro especialista

> continuando a intervir para minimizar injustiças relativas

> e defendendo o imprescindível princípio de manter ou melhorar os actuais “saltos salariais”.

 

O que resulta na seguinte grelha salarial:

 

Outras propostas nesta revisão de carreira

A revisão de uma carreira profissional não se esgota nos ganhos salariais – pelo contrário. É o momento central para garantir a melhoria e a atualização de condições de ensino, acesso e desenvolvimento profissional global.

Neste vídeo, sintetizamos os princípios centrais que estão em discussão com o Governo:

 

 

 

 

Informação déisponbilizada pela Comissão Negociadora Sindical:

SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
SERAM – Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira