Colega, partilhamos agora as propostas para grelhas salariais que pretendemos levar para negociação com o Governo, no âmbito desta revisão da carreira.
Estas propostas resultam de um conjunto de encontros presenciais com os enfermeiros, em todas as regiões do país, e concretizam os princípios de negociação que foram aprovados em assembleia geral de sócios.
Nesta fase, vale a pena lembrar os constrangimentos legais a que estão obrigados os salários da Função Pública (na qual se incluem os enfermeiros do Setor Público) e os referenciais económicos do Setor da Saúde que enquadram estas propostas salariais.
O nosso futuro exige um trabalho sério e rigoroso. E é assim que norteamos este trabalho.
Aspetos fundamentais das propostas
1. Aumentar o valor da 1ª posição da categoria de enfermeiro.
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2. Manter ou melhorar os atuais “saltos salariais” (fixados na atual grelha salarial do DL 122/2010) que são inerentes à progressão entre posições remuneratórias.
Neste vídeo, demonstramos a importância deste ponto:
3. Atingir remunerações superiores com menor tempo de serviço na categoria de enfermeiro.
4. Dar expressão visível e valorizar os enfermeiros especialistas.
5. Deter uma categoria para a área da gestão (enfermeiro/a gestor/a).
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1ª proposta grelha salarial
Para conciliarmos o constrangimento legal que impõe que que a última posição remuneratória da categoria inferior deve ser inferior (e excecionalmente igual) à primeira posição da categoria superior:
com a imprescindível manutenção (ou melhoria) dos atuais “saltos salariais” na progressão, concluímos que a solução global mais harmoniosa para a valorização dos enfermeiros especialistas passa pela criação do “Grau de Enfermeiro Especialista”.
Neste contexto, a seguinte proposta de grelha salarial:
O que muda
> Início de remuneração: aos atuais €1.201 (que correspondem à remuneração inicial dos licenciados na Administração Pública), propomos que se acrescente €412 como forma de compensar a penosidade que é transversal a todos os enfermeiros. O início da carreira passa a €1.613 (€1.201 + €412).
> Enfermeiro especialista: com base no mesmo princípio propõe-se que o início seja de €2.025 – remuneração inicial dos mestres é de €1.613 + 412€ = €2.025.
> Ingresso na carreira pelo grau de enfermeiro especialista: posição remuneratória 31 (€2.025).
> Desenvolvimento na categoria de enfermeiro por obtenção do grau de enfermeiro especialista: progride duas posições remuneratórias.
> A existência de uma 9ª posição remuneratória cujo acesso seja exclusivo aos detentores do grau de enfermeiro especialista.
2ª proposta grelha salarial
Valorizar os enfermeiros especialistas
Não só não nos opomos à existência da categoria de enfermeiro especialista, como defendemos que estes enfermeiros devem ter expressão mais visível na carreira e ser valorizados.
Esta valorização não pode afetar os salários dos enfermeiros
A categoria de enfermeiro especialista só será problema se determinar na categoria de enfermeiro uma diminuição dos atuais “saltos salariais” na progressão. Ou seja, se penalizar o desenvolvimento salarial para a generalidade dos enfermeiros.
Esta salvaguarda foi, de facto, defendida por todos os sindicatos no Acordo de Compromisso conjunto: “A progressão na grelha salarial assegura uma efetiva valorização salarial que no mínimo deve tomar por referência os ‘saltos salariais’ consagrados na atual grelha (decreto de lei nº 122/2010 de 11 de novembro).”
Neste sentido, não nos opomos à introdução de uma categoria de enfermeiro especialista
> continuando a intervir para minimizar injustiças relativas
> e defendendo o imprescindível princípio de manter ou melhorar os actuais “saltos salariais”.
O que resulta na seguinte grelha salarial:
Outras propostas nesta revisão de carreira
A revisão de uma carreira profissional não se esgota nos ganhos salariais – pelo contrário. É o momento central para garantir a melhoria e a atualização de condições de ensino, acesso e desenvolvimento profissional global.
Neste vídeo, sintetizamos os princípios centrais que estão em discussão com o Governo:
Informação déisponbilizada pela Comissão Negociadora Sindical:
SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
SERAM – Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira
