Partilhamos agora os princípios que guiarão a negociação da Carreira de Enfermagem com o governo, em 2018. Compromisso assumido pelo Ministério da Saúde a 17 de outubro de 2017.
Com o objetivo de enquadrar este processo de revisão e promover a necessária reflexão sobre os princípios enformadores da proposta sindical, organizámos vários espaços de discussão abertos a todos os enfermeiros. Nestes plenários, a dinâmica centrou-se na auscultação e participação individual de todos os Colegas que contribuíram para esta revisão – Pelo Meu Futuro.
Nestas reuniões, foram globalmente abordados:
- Os constrangimentos e balizas constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que já existiam à data da negociação da atual Carreira de Enfermagem, com particular destaque para as regras sobre:
i) a construção de Carreiras e Grelhas Salariais,
ii) a Progressão nas Grelhas Salariais,
iii) a transição de Carreira para nova Grelha Salarial, que impõe a manutenção do atual salário.
- Os referenciais económicos considerados e plasmados nas diferentes grelhas salariais das Carreiras da Administração Pública, nomeadamente das Carreiras do setor da saúde.
- Várias hipóteses de Estrutura Categorial e Salarial da Carreira de Enfermagem, para discussão.
Consulte a sistematização destes tópicos nesta página.
Pelo Nosso Futuro
Da reflexão e discussão realizada neste conjunto de reuniões, relativamente à Proposta Sindical de Princípios Enformadores para a Revisão da Carreira de Enfermagem, emergiram dois eixos centrais e evoluímos para uma negociação em conjunto e para o coletivo – Pelo Nosso Futuro:
- A Proposta a apresentar pelo SEP não pode diminuir o número de Níveis Remuneratórios inerente à mudança de Posição Remuneratória, consagrado na atual (DL n.º 122/2010) Grelha Salarial (não diminuir os “atuais saltos salariais”).
- Proposta de Princípios Enformadores.
Consulte agora, neste documento, os Princípios Enformadores aprovados na Assembleia Geral de Sócios do SEP, de 4 de abril.
