A CGTP organiza para 20 de setembro, em Lisboa e Porto, um momento de luta contra o assalto aos direitos dos trabalhadores.
Junta-te a nós na jornada nacional de luta contra o pacote laboral, dia 20 de setembro em:
Lisboa – Marquês de Pombal – 15h00
Porto – Praça do Marquês – 10h30
O pacote laboral do Governo visa satisfazer os desejos dos patrões, que querem ter ao serviço trabalhadores descartáveis com salários de miséria, em vez de resolver os problemas que já hoje existem na lei, com normas que agridem os trabalhadores e que precisam de ser revogadas.
O Governo quer:
• atacar os salários
• facilitar os despedimentos
• desregular ainda mais os horários
• multiplicar os vínculos precários e eternizar a precariedade
• atacar os direitos de maternidade e paternidade
• destruir a contratação coletiva
• limitar a liberdade sindical e o direito de greve para condicionar a força e a luta dos trabalhadores
Vamos combater o pacote laboral que é um assalto aos direitos dos trabalhadores:
Baixo salários?
Os salários são baixos, mas querem agravar e perpetuar a situação.
Facilitar os despedimentos?
O governo ataca o direito constitucional à segurança no emprego, facilitando os despedimentos.
Ao mesmo tempo que quer criar mais obstáculos à contestação do despedimento, os patrões deixariam de ser obrigados a fazer prova das acusações e, no caso de ser provado em tribunal que o trabalhador foi despedido ilegalmente, o patrão poderia decidir não reintegrar o trabalhador!
É a legalização do despedimento sem justa causa que hoje é proibido em Portugal
Desregular ainda mais os horários de trabalho?
Em vez de reduzir o tempo de trabalho e regular horários, o governo propõe a sua total desregulação. Querem impor os Bancos de Horas. Trabalhar mais e ganhar menos.
+ precariedade?
Num país onde 54% dos jovens tem contratos precários, querem piorar ainda mais a situação, aumentando a duração dos contratos e alargando os motivos para contratar a prazo, promovendo o Outsorcing, criando mais instabilidade na vida dos trabalhadores.
Atacar os direitos de maternidade e paternidade?
Querem retirar o direito das mães e pais com ?lhos até aos 12 anos ao horário ?exível. Quando os trabalhadores não tiverem com quem deixar os seus ?lhos para pegarem ao trabalho à noite, deixam-nos sozinhos em casa?
Querem revogar o direito ao luto gestacional e limitar direito ao horário reduzido para a amamentação.
Destruir a contratação coletiva?
m vez de revogar a caducidade, o governo quer facilitar o processo para o ?m dos contratos coletivos e dos direitos dos trabalhadores. Querem retirar o pagamento do trabalho suplementar, do princípio do tratamento mais favorável, embaretecendo o custo do trabalho.
Limitar a atividade sindical e o direito à greve?
O governo quer limitar a liberdade sindical e fragilizar o direito de greve. O grande objetivo é di?cultar a organização dos trabalhadores nos sindicatos e retirar força e e?cácia às lutas que desenvolvem na defesa dos seus direitos.
Estas são algumas das medidas inaceitáveis que o governo propõe no pacote laboral de assalto aos direitos!
Colega, uma coisa é certa, com a unidade, organização e luta dos trabalhadores, derrotaremos este pacote laboral que é um assalto aos direitos de quem trabalha.
É possível uma vida melhor.
É urgente distribuir a riqueza criada por aqueles que a produzem com o seu trabalho e por todos os que passaram uma vida a trabalhar.
É necessário:
- Aumento do salário em, pelo menos, 15%, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
- Valorização da Carreira de Enfermagem;
- Abertura de concursos de acesso às categorias; Valorização do trabalho noturno e por turnos;
- Fim da desregulação dos horários, adaptabilidades e banco de horas;
- Redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos os enfermeiros, sem perda de retribuição;
- Reposição dos 25 dias de férias;
- Fim da precariedade e a garantia que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efetivo;
- Condições mais favoráveis de acesso à aposentação;
- Aumento efetivo das pensões de reforma;
- Garantia e reforço dos direitos de parentalidade;
- Direito e respeito pela contratação coletiva;
- Reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, na Escola pública, na Segurança Social, na Justiça e nos restantes serviços públicos e funções sociais do Estado;
- Garantia do direito à habitação.
