A ausência de soluções nos compromissos assumidos para resolução dos nossos problemas leva-nos a tomar esta decisão.
Passado um ano da publicação do diploma que permitiu contabilizar os pontos aos CIT e aos CTFP, relativos ao período anterior ao ajustamento salarial de 2011, 2012 e 2013, o Ministério da Saúde continua a não emitir orientações que permitam resolver os compromissos assumidos, relativamente à correção das várias injustiças relativas decorrentes de posicionamento remuneratório. Ou seja, a contabilização de todos os pontos aos enfermeiros:
Admitidos no 2.º semestre;
Promovidos a especialista e chefe até 2010;
Que consolidaram um escalão em resultado de terem sido responsáveis pela formação em serviço;
Que estiveram em vínculo precário;
Que interromperam funções entre contratos estabelecidos com instituições diferentes.
Em prol da solução dos nossos problemas, dos
Adere à greve de 10 de novembro.
nossos utentes e doentes, do nosso SNS, da nossa força,
do nosso sindicato:
Os enfermeiros exigem ainda
- A transição para a categoria de enfermeiro especialista, a 1 de junho de 2019 das colegas que por exercício dos direitos de parentalidade, não transitaram;
- A contabilização de pontos aos enfermeiros que exerceram funções em PPP;
- A produção de efeitos das valorizações remuneratórias a janeiro de 2018 (retroativos);
- A paridade da grelha remuneratória da carreira de enfermagem com a grelha remuneratória da carreira técnica superior da Administração Pública, e de outras do setor da saúde;
- A antecipação da idade legal de aposentação como mecanismo de compensação do risco e penosidade;
- A conclusão imediata e a atribuição da menção qualitativa com a consequente progressão a todos os enfermeiros cujos processos de Avaliação de Desempenho estão, inaceitavelmente, atrasados;
- A contratação de mais enfermeiros – o recurso ao trabalho suplementar soma já milhares de horas extraordinárias, demonstrando a carência estrutural de enfermeiros;
- A vinculação efetiva de todos os enfermeiros que estão em situação precária – a realidade demonstra que todos estes colegas estão a fazer face a necessidades permanentes dos serviços;
- Um maior investimento no SNS (equipamentos e material clínico) e medidas que potenciem a retenção de enfermeiros.
