29 Outubro, 2025
Rejeitamos a opção do Ministério da Saúde e apontamos a falta de transparência no processo negocial pelo facto de, até ao seu final, nunca ter sido facultada a totalidade do alcance da proposta do Ministério da Saúde.
Sobre a iniciativa do Ministério da Saúde de centralização de serviços de urgência, a nossa apreciação:
- Não é vantajoso para os cidadãos a redução de pontos de contacto de proximidade a cuidados de saúde, nomeadamente serviços de urgência e, em especial, no âmbito da Saúde Materno Infantil;
- A medida agora adotada é mais uma medida “avulso” com o objetivo de resolver este problema, pela pressão de se ter tornado de tão visível na opinião pública;
- O reforço do Serviço Nacional de Saúde exige que sejam tomadas medidas em toda a sua latitude e, desde logo, nos Cuidados de Saúde Primários enquanto área que deve privilegiar o acompanhamento e vigilância das pessoas, desde o nascimento até à morte, aprofundando a sua visão holística, atrasando o aparecimento de sinais e sintomas de doença e, consequentemente, garantir que só acede a um serviço de urgência quem dele precisa;
- O período experimental de dois anos invocado pelo Ministério da Saúde para esta centralização de urgências e encerramento de outras, caso não sejam acompanhadas de medidas de contratação de profissionais, valorização das carreiras e outras medidas, como por exemplo, a adoção de um regime de exclusividade, vai tornar-se em mais uma medida definitiva. Só desta forma se compreende que o Ministério da Saúde assuma que a centralização das urgências acontecerá por Despacho, em função da sua perceção das necessidades;
- A atual realidade de diminuição de profissionais de saúde especializados nesta área, a Saúde Materno Obstétrica, teria resolução caso existisse uma efetiva valorização das carreiras profissionais e as expetativas dos profissionais não fossem, sistematicamente, defraudadas, nomeadamente no que diz respeito ao acesso a categorias superiores nas carreiras. Relembramos que até à data ainda não foram aprovados os Planos de Desenvolvimento Organizacional de nenhuma Unidade Local de Saúde, impedindo a abertura desses concursos;
- Inaceitavelmente, o Ministério da Saúde transfere para os profissionais o aumento da responsabilidade pelo risco que decorre das deslocações em viatura própria para a urgência centralizada, prevendo apenas a aplicação do regime de abono de ajudas de custo;
- Relativamente à urgência externa centralizada (pressupõe urgências de outras especialidades médicas, por exemplo, de ortopedia, de radiologia, etc.), o Ministério da Saúde impõe a deslocalização de toda a equipa;
- No âmbito destas deslocalizações, o Governo acolheu a proposta de considerar como tempo efetivo de trabalho o tempo de duração da deslocação entre a ULS de origem e a de destino, relativamente à urgência centralizada, mas não relativamente às urgências externas centralizadas.
Finalmente, consideramos inaceitável que o Ministério da Saúde nunca tenha disponibilizado a totalidade dos projetos de diploma sobre as Urgências Centralizadas e os Centros de Elevado Desempenho na área da Obstetrícia e Ginecologia.
Sobre este último, ainda que de adesão voluntária, reiteramos o nosso desacordo por, mais uma vez, o Ministério da Saúde recorrer a remunerações assessórias dependentes de indicadores de produtividade, até ao momento desconhecidos. Relativamente aos critérios que determinaram a proposta de incentivos de 30% para enfermeiros e 50% para médicos, ficou claro que foram apenas critérios políticos, o que demonstra a forma como o Ministério da Saúde continua a olhar para o papel dos enfermeiros.
