Conhece aqui a síntese da reunião com responsáveis da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), realizada a 28 de abril.
Colega, neste artigo partilhamos alguns dos assuntos desta reunião por nós solicitada.
Conseguimos a contabilização de pontos e correspondentes reposicionamentos remuneratórios nos casos de:
• Enfermeiros que tomaram posse na categoria de Enfermeiro Especialista após 2004
• Enfermeiros que progrediram ao 2.º escalão de Enfermeiro Graduado entre 1.1.2004 e 30.08.2005, no tempo e termos do DL n.º 437/1991
• Enfermeiros com ingresso ou progressão no 2.º semestre do ano civil
• Atribuição de pontos ao tempo de exercício em “vínculo precário”, incluindo noutras instituições
• Pagamento de retroativos desde janeiro de 2018.
A DGRSP informou-nos que estes processos de regularização estavam finalizados e que no vencimento de maio seriam processadas as correspondentes remunerações.
Em maio espera também terminar a regularização dos processos avaliativos relativos ao Biénio 2021/2022, que têm estado a ser corrigidos.
Relativamente ao Biénio 2023/2024, estão a decorrer as avaliações, para as quais ainda não têm previsão de finalização, e sobre 2025, o processo avaliativo será iniciado depois de regularizados os anteriores.
Nesta reunião ficou acordado que, depois do processamento dos vencimentos de maio, voltávamos a reunir para avaliarmos este processo de regularização.
Neste sentido, caso estejas nalguma destas situações ou com outras questões problemáticas que não tenham sido corrigidas, contacta os nossos Delegados/Dirigentes na DGRSP ou a Direção Regional do SEP da tua região.
Procedimentos concursais e regularização de vínculos precários
A DGRSP esclareceu que está a decorrer um procedimento concursal para 91 postos de trabalho, para vinculação dos Enfermeiros a recibo verde e para mais admissões.
Concluído este processo de candidaturas, serão abertos concursos para 35 Enfermeiros Especialistas e para 18 Enfermeiros Gestores.
Atualização do suplemento de risco dos enfermeiros
A DGRSP considera que é um problema transversal a outros grupos profissionais desde 2009, decorrente da alteração das tabelas remuneratórias da Administração Pública, com a entrada em vigor da Tabela Remuneratória Única (TRU).
Com a TRU deixou de haver índice 100, que era o valor de referência para calcular o Suplemento de Risco para os Enfermeiros e restantes grupos profissionais, tendo a DGRSP referido que tem exposto o problema à tutela, mas até à data sem qualquer resolução.
Jornada contínua
Reportámos alguns problemas com a aplicação do regime de Jornada Contínua, legislado na Carreira de Enfermagem.
Sistema informático de registo de assiduidade
A DGRSP informou que o sistema “Chronus” estava em remodelação, daí a razão de alguns constrangimentos que se têm vindo a verificar, e que deveriam ser reportados à Direção de Recursos Humanos para serem solucionados.
