Vamos continuar a intervir juridicamente na defesa dos direitos dos enfermeiros.
Recordamos que contabilizar 1,5 pontos de 2004 a 2014 – independentemente do reposicionamento nos €1.201,48 – e aplicar estes mesmos critérios aos designados Contratos Individuais de Trabalho e resolver injustiças relativas, foram objetivo:
- • De todas as greves nacionais realizadas em 2018;
- • Das intervenções técnico-jurídicas junto das Administrações e do Governo;
- • De abaixo-assinados, greves, concentrações e outras lutas nas várias instituições;
- • Da greve nacional de 22 a 25 de janeiro de 2019.
Resultados?
Como sempre defendemos, várias instituições aplicaram o entendimento jurídico que, na totalidade ou parcialmente, resolveram estas questões.
O Ministério da Saúde emitiu uma Circular Informativa que só garante a contabilização de 1,5 pontos de 2004 a 2014, ambos inclusive.
Passo seguinte
Remetemos a todas as administrações, em representação dos nossos sócios, uma nova Petição juridicamente fundamentada. Todos os enfermeiros (Contrato Trabalho em Funções Públicas e Contrato Individual de Trabalho) e nossos sócios:
- que foram reposicionados nos €1.201,48,
- que foram promovidos a categoria superior após agosto de 2005,
- que detiveram “vínculo precário”, foram objeto de mobilidade ou outra situação “atípica”,
devem solicitar nota biográfica com contagem do tempo de serviço (minuta SEP a requisitar junto de cada delegação regional) e entregar aos dirigentes ou delegados sindicais do SEP.