A Ministra da Saúde, sobre o descongelamento, afirmou a um órgão de comunicação social: “não é possível corrigir 20 anos numa legislatura.” O congelamento continua e a progressão é uma ilusão.
É notória a tentativa da Ministra em utilizar um discurso que outros membros do Governo têm utilizado para outro grupo profissional, mas fazê-lo é não falar verdade aos portugueses.
Vejamos:
- A progressão dos enfermeiros até 2005 ocorria por módulos de 3 anos
- Em 2005 as progressões foram congeladas
- Há enfermeiros que não progridem desde 2002
- Em 2008, o governo socialista de José Sócrates impôs um novo modelo de avaliação na Administração Pública que, consequentemente, foi imposto aos enfermeiros
- O que anteriormente era contabilizado em módulos de tempo foi convertido em pontos por ano
- Com esta “habilidade” foi, de imediato, “roubado” 60% da totalidade do tempo de serviço e o que está em causa, neste momento, é a contabilização dos restantes 40% para cerca de 15 mil enfermeiros.
Mesmo sobre o reposicionamento é inadmissível que o Governo tenha “dois pesos e duas medidas” dentro da Administração Pública.
Resultante das negociações da carreira em 2010, o salário mínimo dos enfermeiros passou a ser €1201. Também por imposição de um governo socialista, foi aplicado um faseamento a todos os enfermeiros que ganhavam abaixo deste valor (2011, 2012 e 2013). Aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (contratos impostos por quem decidiu que os hospitais passavam a SA e depois a EPE) esse reposicionamento só aconteceu em 2015.
Ou seja, com a não contabilização de pontos pelos anos de trabalho efetivamente prestado, este governo socialista está duplamente a prejudicar e a discriminar enfermeiros.
Para estes enfermeiros o congelamento continua e a tão apregoada progressão é uma ilusão.
Nota enviada ao media a 18 de janeiro de 2019.