A carência estrutural de enfermeiros e o aumento das necessidades decorrente da pandemia impõem que todos os enfermeiros tenham um vínculo definitivo.
Face à carência estrutural de enfermeiros para a prossecução de funções próprias dos serviços de natureza permanente e na consideração das dificuldades de contratação, sobre o assunto supracitado e no desenvolvimento da reunião conjunta realizada no dia 11 de dezembro:
1 – Novo processo de conversão de Contratos a Termo em Contratos por Tempo Indeterminado nas Instituições EPE
O actual processo de conversão, ao abrigo do Dec. Lei n.º 89/2020 de 16 de Outubro, de Contratos a Termo em Contratos por Tempo Indeterminado enquadrará, apenas, cerca de 595 enfermeiros. Inadmissivelmente, mais de 2 000 enfermeiros permanecerão com Contratos a Termo.
Neste quadro e na consideração do actual contexto, somos a reafirmar:
– A imperiosa necessidade, com carácter urgente, de concretização de um novo processo de conversão de Contratos a Termo em Contratos por Tempo Indeterminado;
– Que este novo processo de conversão integre os enfermeiros com Contrato a Termo, estabelecido com fundamento na substituição de enfermeiro temporariamente ausente, e, que, intoleravelmente não foram enquadrados no actual processo de conversão em curso.
2 – Celebração de Contratos por Tempo Indeterminado nas Instituições do Sector Público Administrativo (SPA)
Considerando:
- a enorme carência de enfermeiros face à crescente necessidade de cuidados de enfermagem a desenvolver pelas Instituições do SPA, designadamente ao nível das Administrações Regionais de Saúde (ARS);
- a actual dificuldade de contratação;
- a morosidade dos procedimentos concursais de admissão;
- que, em finais de Julho de 2021, milhares de estudantes terminarão o seu curso superior de enfermagem;
Somos a propor:
- Que os avisos de abertura dos procedimentos concursais destas instituições, ao abrigo do Dec. Lei n.º 89/2020 de 16 de Outubro, sejam publicitados na primeira quinzena de Janeiro, após a publicação da Lei relativa ao Orçamento do Estado para 2021;
- Que os 1 365 postos de trabalho a serem ocupados por enfermeiros com Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado em 2021, constantes do Orçamento do Estado para 2021, sejam integralmente distribuídos pelas Instituições do SPA, nomeadamente pelas ARS.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses exige ainda, e propõe:
1 – Que a admissão de novos enfermeiros se faça com Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado;
2 – Que o Governo crie as necessárias condições para que as dezenas de enfermeiros com “vínculo precário” a exercer funções nos Estabelecimentos Prisionais e no Hospital das Forças Armadas (respectivamente do Ministério da Justiça e da Defesa) constituam Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado;
3 – Que o Governo crie condições legais para que os enfermeiros detentores de um (designado) Contrato Individual de Trabalho com uma instituição EPE e a exercer funções, em regime de mobilidade, numa instituição do SPA, consolidem em posto de trabalho do mapa de pessoal da instituição onde actualmente prosseguem funções;
4 – Que seja calendarizada a negociação de legislação própria e específica para o sector da saúde relativamente ao “Recrutamento e Selecção” de profissionais de saúde.
