Exigimos a atualização salarial e o direito ao subsídio de refeição pago em dinheiro.
Entre outras exigências apresentadas na reunião de 18 de fevereiro à Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros.
Subsídio de Refeição
Embora a legislação preveja que o subsídio de refeição possa ser concedido em espécie, são várias as queixas relativamente à qualidade e quantidade das refeições. Por conseguinte, a maioria dos enfermeiros da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) pretende que este subsídio seja pago em dinheiro, visto que nas atuais condições, têm prescindido da refeição ficando sem acesso ao direito legalmente previsto (refeição ou subsídio).
A Mesa Administrativa reconhece as deficiências da empresa fornecedora das refeições e informou estar a reformular este serviço, de modo a assegurar a confeção das refeições internamente, com a qualidade desejada. No entanto, recusou a proposta de pagamento do subsídio de refeição.
Tabela Salarial
Em 2020 foi acordado entre a Mesa Administrativa da SCMAV e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses uma atualização salarial equiparada à dos enfermeiros da Administração Pública (AP) / Serviço Nacional de Saúde (SNS). Contudo, desde então, não houve qualquer evolução salarial, pelo que questionámos a SCMAV sobre a atualização em função dos valores em vigor para a AP – 1.547€ desde janeiro de 2025.
Referimos que a saída de enfermeiros da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) evidencia a sua desmotivação e a urgente necessidade de valorização destes profissionais.
A ausência de atualização salarial desde 2020, criou um fosso entre a SCMAV e os enfermeiros da Administração Pública, bem como em relação a outras instituições do setor privado e social. Esta situação poderá levar ao encerramento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) caso não seja feito nada para fixar e atrair estes profissionais.
Em conformidade com a decisão tomada em reunião plenária pela equipa de enfermagem, apresentámos as seguintes medidas para fixação e atração de enfermeiros:
- Aumento do valor base: este aumento deve ser, no mínimo, de 80€ de imediato, por ser o valor da atualização da Tabela Salarial das Misericórdias para 2024, com efeitos retroativos a janeiro de 2024. Deve também haver uma aproximação gradual ao aumento concretizado na AP/SNS (214€ a partir de janeiro de 2025)
- Valorização dos anos de serviço na SCMAV: defendemos a aplicação das promoções e progressões previstas entre níveis salariais do Contrato Coletivo de Trabalho, de forma a valorizar a experiência profissional nesta unidade.
Mediante proposta apresentada de um aumento salarial de 5%, muito aquém do necessário, ficaram de nos formalizar nova proposta que contemple promoções e progressões dos enfermeiros que reúnam condições/antiguidade na SCMAV (3/3 e 5/5 anos respetivamente).
Dia 26 a Mesa Administrativa informou que “ …os complementos pela antiguidade e progressões ficam suspensos.”, justificando a decisão na falta de liquidez.
Consideramos esta decisão inadmissível.
A Mesa Administrativa insiste na proposta de aumento de apenas 5%, ignorando que, sem enfermeiros a UCCI poderá encerrar, resultando no despedimento de vários trabalhadores da instituição.
Subscreve o abaixo-assinado.
