Relembramos que em junho deste ano, a administração assume o compromisso de efetuar o descongelamento a todos os enfermeiros a CTFP e a CIT, fruto da sentença positiva do tribunal central administrativo norte (TCAN).
Para esclarecimento toda a informação divulgada em junho de 2022
Descongelamento das progressões
O Conselho de Administração em 2018 efetuou o descongelamento a todos os enfermeiros que reuniam as condições para tal, não considerando a passagem aos 1201€ como progressão, exatamente o que o SEP defende.
Fruto das orientações dadas pela ACSS, retrocedeu na sua decisão inicial e exigiu a devolução dos valores pagos, o que levou a que o sentimento de injustiça e indignação se apoderasse dos enfermeiros. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses sempre defendeu, e continuará a defender, que qualquer alteração remuneratória não deve ter repercussões na contagem de pontos. De imediato, foram feitas iniciativas de denúncia e ações judiciais.
No mês de maio o Tribunal Central Administrativo do Norte pronunciou-se e veio dar razão ao SEP, ou seja, os Pontos são para contar – a passagem para os 1201€ é um ajustamento salarial e não progressão.
Neste sentido, o Conselho de Administração, em reunião efetuada com o SEP a 6 de junho, assumiu a decisão do TCAN, e desta forma a contabilização dos pontos para CIT e CTFP.
Finalmente, fez-se justiça e os enfermeiros veem agora reconhecidos os seus anos de trabalho.