O famigerado SIMPLEX nunca é accionado quando é para melhorar as condições de vida e de trabalho. Mais grave quando, sendo o atraso da responsabilidade dos Ministérios da Saúde e das Finanças e da administração, ninguém é responsabilizado.
A assinatura do acordo de adesão realizada ontem, 8 outubro, para além de pecar por tardia é, no caso dos enfermeiros, um “déjà vu”. Relembramos que a 17 junho este acordo foi assinado e, referia a administração, ter solicitado aos acionistas do hospital o pagamento de retroativos a maio de 2020.
Contudo, à boleia de que o acordo dos enfermeiros só iria para publicação quando os restantes grupos profissionais concluíssem os respetivos processos, passaram mais 3 meses.
São 14 meses em que os enfermeiros continuaram a desempenhar as suas funções com competência, responsabilidade e ética, mesmo em condições de maior risco e penosidade, e a integrar novos colegas a auferirem salários mais altos.
Curiosa é, ainda, a afirmação do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Lacerda Sales, referindo-se que a assinatura do acordo de adesão “simboliza uma vitória dos profissionais de saúde, uma vitoria do Hospital de Braga e do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Nós iríamos mais longe e diríamos que é uma vitória dos profissionais e do SNS e uma derrota colossal para o Governo, em particular para os Ministérios da Saúde e das Finanças que, com a sua ineficiência continuam a desacreditar a Administração Pública, a política e os políticos.
Continuaremos a exigir o pagamento dos retroativos aos enfermeiros e a demonstrar o nosso repúdio pelo silêncio do Governo relativamente a esta matéria.
Também por isso, tornamos pública a carta enviada a 6 de outubro ao Ministro das Finanças.
06 outubro de 2020
Assunto: Assinatura do acordo de adesão no Hospital de Braga, EPE, – retroativos devidos aos enfermeiros
Exmº Senhor Ministro das Finanças
Fomos informados a 2 de outubro que, finalmente, teria sido dada a autorização necessárias dos accionistas do hospital para que se procedesse à assinatura do acordo de adesão aos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho dos enfermeiros.
Curiosamente, constatámos que o Despacho que autoriza a Administração Hospital de Braga, EPE, a concretizar a adesão aos referidos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, não prevê qualquer retroação dos aspectos pecuniários, designadamente, o pagamento aos 168 enfermeiros da diferença entre os 1060€ que auferiam com o parceiro privado (Grupo Mello) e o que auferiam qualquer outro enfermeiro num hospital EPE, 1201€ (1205€ desde janeiro de 2020).
Mais estranhamos quando, é expresso por V. Exa e pela Exmª Sra. Ministra da Saúde o seguinte:
“Considerando que a desigualdade de tratamento resultante da inexistência de acordo de adesão é suscetível de violar o princípio constitucionalmente previsto (cfr. art. 59.º da CRP), de acordo com o qual todos os trabalhadores, sem discriminação, têm direito “à retribuição segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual (…)”;
Exmº Senhor Ministro,
São 2320€ (desde setembro de 2019 a outubro de 2020) que é devido a cada um dos 168 enfermeiros. Estamos em crer que existirão várias outras rubricas que garantirão mais volume de poupança ao governo e, seguramente, menos geradora de sentimentos de injustiça, discriminação e revolta.
Reiteramos, agradecemos as palmas e as palavras de reconhecimento aos enfermeiros por estarem na linha da frente da prestação de todos os cuidados de saúde que os cidadãos necessitam. Mas não chega!
O pagamento de forma retroativa destes valores aos enfermeiros é, também, o sinal que os accionistas públicos cuidam melhor dos seus trabalhadores comparativamente aos grupos de privado que vêem a saúde como um negócio.
Estamos em crer que V.Exaª, Sr. Ministro, tal como nós, acérrimos defensores do Serviço Nacional de Saúde, também o será reconhecendo que os recursos humanos é o seu maior e melhor capital.
