Após 8 meses e perante a ameaça de nova greve foi assinado o acordo de adesão aos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho dos enfermeiros.
A adesão do Hospital de Braga aos instrumentos de regulamentação coletiva permite harmonizar as condições de trabalho dos enfermeiros com CIT aos restantes colegas com o mesmo vínculo dos restantes EPE da saúde.
Esta adesão foi precedida por uma reunião de conciliação na Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT) do Porto onde continuámos a exigir o pagamento de retroativos da diferença que vai entre os €1060 (salário de cerca de 190 enfermeiros) e os €1201.
As representantes do hospital, Dra. Fátima Machado e a Dra. Sandra Luís tentaram justificar o atraso na adesão aos IRCT e, afirmaram não poder garantir o pagamento dos retroativos porque essa decisão depende da tutela. Assumiram que foi solicitado ao Ministério da Saúde que a harmonização salarial retroaja a maio.
Do nosso lado tivemos a oportunidade de relembrar todo o processo e as nossas exigências desde junho de 2019 ao então nomeado Conselho de Administração do hospital responsável pela transição da PPP de Braga para o Hospital de Braga, EPE.
Recordando:
- Negociação de um acordo de empresa com o Grupo Mello transformada em Carta de Compromisso face à sua saída da gestão do hospital. Esta Carta de Compromisso permitiu:
- A aplicação das 35 horas aos CIT.
- A admissão de mais enfermeiros para colmatar a passagem para as 35 horas.
- A contagem do tempo de serviço aos CIT e a consequente progressão na tabela salarial anexa àquela Carta de Compromisso. A relevância deste objetivo que conseguimos alcançar é notória num quadro em que a situação continua por resolver na maioria dos hospitais EPE.
- O enquadramento dos Enfermeiros Especialistas na categoria de Perito permitindo a sua passagem automática para a categoria de Enfermeiro Especialista da atual Carreira de Enfermagem.
- Em junho de 2019 reunimos com o Secretário de Estado com o objetivo de garantir que todos os enfermeiros, incluindo os admitidos a Contrato a Termo, transitavam para o mapa do Hospital de Braga, EPE e, alertámos para a necessidade de, logo em Setembro, se desencadeasse o processo de adesão do hospital aos instrumentos de regulamentação Coletiva de Trabalho. Registámos a preocupação do Ministério da Saúde para a importância de haver uma transição pacífica de um modelo de gestão privado (PPP) para a gestão pública.
- Em agosto, decorrente da lei, concretizou-se uma reunião onde estiveram presentes a ainda gestora em representação do Grupo Mello e a representante do Hospital de Braga, EPE, a Dra. Fátima Machado. Nesta, reafirmámos a relevância da adesão aos IRCT.
A transição ocorreu tal como solicitado, pacífica. Entretanto ocorreram as eleições legislativas e, inadmissivelmente, todo o posicionamento da administração foi de tentar protelar a resolução do problema, sendo a única responsável pela discriminação a que votaram os enfermeiros que transitaram da anterior administração.
Foi necessário agendar uma greve em março para nos enviarem a proposta de adesão. A greve foi suspensa.
Foi necessário agendar uma greve para 30 de junho para se disponibilizarem para assinar a adesão.
Porque é justo que os retroativos devidos se reportem a 1 de setembro e porque não aceitamos que, segundo o referido pelas representantes da administração, seja o Ministério da Saúde que continue a protelar a resolução do problema, vamos pedir reunião à tutela.
Não desistimos!
