Reunimos com a administração do Hospital de Cascais a 9 de setembro. Contratação e Avaliação do Desempenho, foram algumas das matérias discutidas.
Mapa de pessoal e contratação
A carência agravada de enfermeiros no hospital tem provocado a redução de elementos por turno, a diminuição dos rácios de enfermeiros, o aumento do ritmo de trabalho, recorrendo à acumulação de trabalho dos enfermeiros contratados a regime de prestação de serviço e ao encerramento de camas.
Nesta reunião, o Conselho de Administração (CA) confirmou a carência de enfermeiros e a dificuldade em contratar e reter enfermeiros. Referiu estar a oferecer contratos a vínculo indeterminado e a fazer esforços para repor as saídas nos serviços.
A contratação de enfermeiros é urgente para fazer face às necessidades, só possível oferecendo melhores condições de trabalho, para atrair e fixar enfermeiros. É urgente a harmonização de direitos tendo por base a legislação que vigora nas restantes instituições do SNS, nomeadamente a tabela salarial, a progressão e a Carreira de Enfermagem, de forma transparente e aplicada a todos.
O CA referiu que irá avaliar a possibilidade e que refere que o aumento do custo de vida na região de Lisboa, nomeadamente em Cascais, que é um dos grandes problemas para a contratação e fixação de enfermeiros.
Questionamos sobre o mapa de pessoal atual e qual o número de enfermeiros em falta para fazer face às necessidades dos serviços. Referem que atualmente trabalham 373 enfermeiros no Hospital de Cascais.
Não iremos desistir de garantir melhores condições de trabalho que permitam a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.
Horários de trabalho
As condições de trabalho dos enfermeiros do Hospital de Cascais têm sofrido um gradual agravamento que não está dissociado do objetivo final das parcerias público-privadas: acumular o maior lucro possível, cortando nos direitos dos trabalhadores, e nomeadamente, nos enfermeiros.
Ao mesmo tempo que o grupo Ribera Salut (grupo responsável pela administração do Hospital de Cascais) apresenta milhões de euros de lucros, os enfermeiros são obrigados a trabalhar cada vez mais.
Decorrente da elevada carência e rotatividade de enfermeiros, manifestámos a nossa preocupação sobre os horários praticados aos enfermeiros deste hospital, nomeadamente as elevadas jornadas de trabalho, os elevados ritmos de trabalho, a diminuição do número de enfermeiros por turno, a acumulação de turnos extraordinários e a redução do número de folgas e tempos de descanso.
Salientámos a importância e necessidade urgente de valorização destes profissionais através da harmonização de direitos com os restantes colegas da administração pública, nomeadamente:
- As 35h semanais de período normal de trabalho por semana, à qual o CA referiu que de momento não tem condições de aplicar;
- A harmonização dos dias de férias entre CTFP e CIT, nomeadamente 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço e o acréscimo de 5 dias de férias, bem como, a redução no horário de trabalho de uma hora semanal por cada triénio de exercício efetivo para os colegas a exercer no internamento da área de psiquiatria;
- O pagamento das Horas de Qualidade e Extraordinárias segundo o DL nº62/79, como na restante Administração Publica.
A administração afirmou a necessidade de valorizar estes profissionais, mas não se comprometeu com a aplicação de nenhuma das medidas acima mencionadas. Referiu que está a trabalhar numa “carreira de enfermagem” específica do Hospital, que a iria apresentar em breve aos enfermeiros.
Referimos que teria todo o interesse em conhecer a proposta de “carreira de enfermagem”.
O CA garantiu que iria marcar uma nova reunião para nos apresentar a sua proposta.
Deixámos claro que o SEP e os enfermeiros não vão desistir da melhoria das suas condições de trabalho!
Avaliação de Desempenho (AD)/ SIADAP – Enfermeiros CTFP
Na PPP Cascais há 30 enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP), aos quais, foi aplicável o descongelamento das progressões a partir de 1 de janeiro de 2018.
Sendo claro que a relação jurídica de emprego dos enfermeiros CTFP e os inerentes direitos se mantiveram com a constituição da PPP de Cascais, é da mais elementar justiça:
- Aplicar a Avaliação do Desempenho – (portaria 242/2011) segundo as regras da Carreira de Enfermagem nos mesmos termos que as restantes instituições do Serviço Nacional de Saúde;
- A AD regulada pela anterior carreira (DL 437/ 91) esteve em vigor até 31 de dezembro de 2014. Nestes termos e até aquela data, a última menção qualitativa é válida, para todos os efeitos legais, até à atribuição de próxima menção. Ou seja, para os enfermeiros já detentores de uma menção qualitativa anterior não há “lacunas”. Assim e nestas circunstâncias, até 31 de dezembro de 2014 deverão ser contabilizados 1,5 pontos por ano;
- A revisão da Carreira de Enfermagem (DL 71/ 2019 de 27 maio) e o DL 80-B/2022 que permite a contagem de pontos a milhares, reafirmam o supracitado;
- A partir do biénio 2015/2016 deve ser atribuído no mínimo um ponto por cada um dos anos do biénio ou os pontos decorrentes das menções qualitativas atribuídas.
A responsabilidade da implementação da AD é da instituição e, por isso, deve ser possibilitada a realização da ponderação curricular aos enfermeiros não avaliados, para a possibilidade de alcançarem uma melhor menção qualitativa. Apesar das cotas serem uma limitação à progressão e mantermos a nossa posição face ao fim das mesmas, os enfermeiros não podem ser penalizados pela não atribuição das mesmas na sua totalidade.
O CA referiu que iria avaliar essa possibilidade.
Afirmámos que este é um compromisso que o Hospital de Cascais terá que assumir o mais rapidamente possível, agravado pelo facto de alguns colegas se aproximarem da aposentação e esta medida poder ter um impacto nos cálculos da mesma.
O CA afirmou que está a seguir orientações jurídicas que solicitou externamente e que continua a avaliar a situação.
