Sobre a contabilização dos pontos, apesar dos avanços persistem as injustiças.
13 de fevereiro é dia de luta no Centro Hospitalar do Oeste
- Greve das 10 às 12 horas
- Concentração às 11 horas (junto à entrada da Unidade de Caldas da Rainha)
A organização e luta dos enfermeiros será determinante para a sua resolução!
Reunimos a 11 de janeiro com a Presidente do Conselho de Administração e a Diretora de Enfermagem sobre a aplicação do DL n.º 80-B/2022.
Fruto das lutas, das denúncias públicas e das diversas ações desencadeadas e exigências, decorreu um processo negocial relativo à contabilização dos pontos e correspondentes reposicionamentos que o governo encerrou a 2 de novembro, sem corrigir todas as injustiças e assumindo apenas o pagamento dos retroativos a janeiro de 2022.
A elevada adesão dos enfermeiros, à greve de 4 dias – 17,18, 22 e 23 de novembro e a entrega da Moção, na concentração de 23, onde reiterámos as exigências do pagamento dos retroativos desde 2018 e a correção das injustiças relativas, foi publicado o Decreto-Lei n.º 80-B/2022 e as respetivas Orientações (FAQ) em 29 de novembro.
Em 30 de novembro enviámos ofício, juridicamente fundamentado, às administrações institucionais – incluindo ao Conselho de Administração deste centro hospitalar – com pedido de reunião onde exigiu e continua a exigir a correção das injustiças, a contabilização dos pontos e os correspondentes pagamentos de retroativos desde 2018.
Reiterámos o nosso entendimento junto da administração e as nossas exigências relativamente a algumas situações que nos têm sido reportadas como problemáticas:
- Pagamento dos retroativos desde 2018 a todos desde que estejam a exercer desde 2004;
. - Enfermeiros promovidos a Enfermeiro Graduado após 1 de janeiro de 2004 e até 2010;
. - Enfermeiros que tiveram a responsabilidade de “Formação em Serviço;
. - Enfermeiros promovidos às categorias de Enfermeiro Especialista e Chefe;
. - Enfermeiros com ingresso no 2.º semestre do ano;
. - Enfermeiros que estiveram com “vínculo precário”.
Relativamente às questões enunciadas, admitiram a resolução destas situações, dado que há entendimento para o efeito.
Sobre o pagamento de retroativos, mantém para já as ocorridas em 2018 e aguarda orientações relativamente às situações que faltam regularizar.
Sobre o pagamento dos retroativos a todos os enfermeiros desde 2018, decorrente da aplicação das Leis do Orçamento de Estado (LOE) de 2018, 2019 e seguintes, continuamos a exigir a sua resolução e já enviámos pedido de reunião ao Ministro da Saúde.
Disponibilizamos Minuta de reclamação aos sócios, caso tenham os Pontos mal contabilizados e consequentemente, tenham sido mal reposicionados. Mais informações aqui
Precarização dos enfermeiros
No passado 28 de abril de 2022, levámos a efeito uma ação de Denúncia Pública, na Unidade de Caldas da Rainha, devido ao risco de despedimento de 15 enfermeiros contratados.
Passados 4 meses abateu-se de novo a incerteza para os agora 14 enfermeiros que aguardavam uma resposta do governo e da administração.
Voltámos a denunciar publicamente a 25 de agosto e face ao inadmissível impasse do governo, a solução encontrada pelo CA foi recorrer aos contratos por avença, ou seja, falsos “recibos verdes” que ainda precarizaram mais a situação laboral dos colegas, provocando a sua saída da instituição.
É inadmissível! É conhecida a crónica falta de enfermeiros (e de outros profissionais) que colocam em causa o Serviço Nacional de Saúde e as respostas necessárias em cuidados de saúde aos utentes. Exigimos a vinculação definitiva destes colegas. Mais informação aqui.
A organização e luta dos enfermeiros será determinante na sua resolução!
Dia de luta no Centro Hospitalar do Oeste
Greve a 13 de fevereiro | das 10 às 12 horas
Concentração | 11 horas (junto à entrada da Unidade de Caldas da Rainha)
