Após sucessivos adiamentos, reunimos a 26 de maio. Progressão, vínculos precários, avaliação do desempenho e trabalho extraordinários, foram alguns dos assuntos abordados.
Descongelamento das progressões e reposicionamentos remuneratórios
Contabilização de pontos aos enfermeiros com CTFP, que tiveram o seu ajustamento remuneratório para o nível 15 (€1201,48), em 2011, 2012, 2013 e com CIT, em 2015.
SEP – Voltámos a questionar e exigir o justo reposicionamento dos enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e com Contrato Individual de Trabalho (CIT), muitos dos quais exercem há mais de 20 anos, mas que continuam na 1.ª posição remuneratória.
CA – Não há elementos novos! Informou ter cumprido as orientações do Ministério da Saúde (MS).
Avaliações no Biénio 2017/2018 e reposicionamentos remuneratórios
SEP – Questionámos sobre a homologação das avaliações deste biénio.
CA – Informou que estão homologadas e que os enfermeiros foram reposicionados em janeiro de 2018 e janeiro de 2019.
Atribuição de relevante na Avaliação do Desempenho – Biénio 2019/2020
SEP – Face ao quadro pandémico e impossibilidade de cumprir os requisitos para a Avaliação do Desempenho – Biénio 2019/2020 – exigimos junto do governo, tal como temos informado, que seja atribuída a menção de Relevante (correspondente a 4 Pontos), a todos os enfermeiros, pelo que questionámos sobre a posição da administração.
CA – Concordou com a nossa posição e referiu que informalmente já tinha diligenciado junto da ACSS nesse sentido. Irá avaliar a possibilidade de a formalizar.
Sobre esta problemática dos Descongelamentos/ Reposicionamentos Remuneratórios:
– Caso haja alguma desconformidade relativamente ao exposto, os colegas devem contactar a Direção Regional de Leiria ou os Delegados/Dirigentes do SEP, para análise e intervenção;
– Para além das situações expostas vamos continuar a intervir no Ministério da Saúde, designadamente: sobre as injustiças relativas aos Enfermeiros promovidos a categoria superior, mediante concursos abertos entre 2004 e 2009 e a quem não foram contados pontos nestes anos e relativamente, à não contabilização de pontos, aos “ex-Enfermeiros Chefes e Supervisores” posicionados no último escalão há vários anos, para efeitos de progressão na similar categoria de Enfermeiro Gestor.
Transição para a categoria de Enfermeiro Especialista
SEP – Continuámos a reivindicar a transição para a categoria, de todos os colegas detentores do título de Enfermeiro Especialista, a 31 de maio de 2019. Quanto aos enfermeiros em Chefia, até ao final da Comissão de Serviço mantêm o direito ao suplemento remuneratório.
CA – Referiu ter cumprido a legislação.
Concursos para as categorias de Enfermeiro Especialista e de Gestor
SEP – Embora careça de autorização dos Ministérios da Saúde, da Administração Pública e das Finanças, a abertura de concursos, para além de verba orçamentada, requer postos de trabalho (“livres”) no mapa de pessoal. Reivindicámos a abertura de concursos para as supracitadas categorias.
CA – Informou que vão pedir à tutela, a abertura de concursos para enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor, para 14 e 10 postos de trabalho, respetivamente.
Regularização de vínculos precários
SEP – No desenvolvimento das exigências que temos efetuado em 2020 e 2021, a última das quais no passado 12 de maio na Manifestação que realizámos na Avenida da Liberdade, em Lisboa, o MS publicou nesse dia, o Despacho n.º 4794-A/2021, que autoriza a contratação por vínculo definitivo de Enfermeiros, dos quais, 626 para as instituições hospitalares do mantendo-se em funções, os enfermeiros contratados a termo, até finalização do processo.
CA – Referiu que existem 23 enfermeiros contratados a termo e que têm estado a regularizar outras situações precárias.
Pagamento do trabalho extraordinário (mais 50%) desde 3 de fevereiro
SEP – O DL 10-A/2021 veio consagrar medidas excecionais de gestão dos profissionais de saúde e foi agora prorrogado pela Lei n.º 17/2021, de 7 de abril, designadamente em relação ao acréscimo do valor/hora do trabalho extraordinário (mais 50%) e atribuição do Regime de Horário Acrescido (RHA).
CA – Referiu que nenhum enfermeiro solicitou o RHA e quanto aos dias de férias atribuirão a majoração prevista no referido diploma ou seja, a majoração de 1 dia de férias, por cada 5 dias não gozados em 2020.
Pagamento do subsídio de refeição em dia de trabalho extraordinário
SEP – Inquirimos sobre o não pagamento de subsídio de alimentação em dia de trabalho extraordinário.
CA – Vai avaliar a situação e depois comunica.
Dívida de horas, folgas e feriados
SEP – Oportunamente apresentámos proposta ao CA sobre o pagamento/ compensação desta dívida, previamente avaliada com os colegas em plenários. O CA não aceitou e decidiu pagar um valor muito baixo, que não foi aceite por muitos colegas. No entanto mantém-se em dívida horas, folgas e feriados desde 2019, que as quais os colegas ainda não foram auscultados.
CA – Vai iniciar o levantamento desta dívida referente a 2019 e auscultar os colegas.
Férias dos enfermeiros com CIT
SEP – Na reunião de 25 de fevereiro apresentámos a proposta de atribuição de mais 1 dia de Férias aos colegas com CIT (que completem 10 anos de serviço), dado que são os únicos trabalhadores do CHL, que não têm esse direito. O CA informou que iria pedir parecer à ACSS, pelo que questionámos acerca da resposta.
CA – Não deu qualquer desenvolvimento e reiterou que vai pedir orientações à ACSS.
“Prémio Desempenho Covid” Relativo a 2020 e “Subsídio de Risco” em 2021
SEP – Para poupar dinheiro e sem reconhecer o esforço coletivo de todos, o Governo e MS impuseram legislação que atribui “prémios e subsídios” a poucos enfermeiros gerando mais desigualdades e injustiças.
Identificámos ainda, que o “Prémio de Desempenho Covid-19”, assim como o “subsídio de risco” (pago de 2/2 meses), não foram concretizados a alguns enfermeiros, que reuniam os requisitos determinados pelo governo.
CA – Informou ter aplicado a legislação e que já pagou o “prémio de desempenho” e o “subsídio de risco” nos serviços abrangidos pela legislação, de acordo com as informações das respetivas chefias.
Continuamos na “linha da frente”, a intervir na defesa dos enfermeiros pela resolução dos nossos problemas e injustiças junto do governo, das administrações e dos tribunais mas também em, denúncias públicas junto da população.
