14 Outubro, 2020
Finalmente a reunião com a administração do CH Leiria
Face ao arrastar de problemas e ao agravamento de injustiças no contexto pandémico, realizou-se a 29 de setembro a reunião solicitada em maio.

 

Esta reunião foi precedida por uma troca de ofícios entre a Administração e o SEP:

  • Em junho o Presidente do Conselho de Administração respondeu-nos por escrito informando que tinha cumprido a legislação sobre as questões colocadas.
  • Ainda em junho insistimos na clarificação e resolução das situações problemáticas expostas e reafirmámos o pedido de reunião.
  • O Presidente respondeu em agosto informando-nos dos ofícios enviados à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) com questões e/ou dúvidas que teria – contagem de pontos relativa ao semestre do “último reposicionamento remuneratório” (já tínhamos enviado o parecer da ACSS a informar que deveria ser considerado o ano na totalidade) – e, sobre “provimento de postos de trabalho nas categorias de Enfermeiro Gestor e Enfermeiro Especialista”.

 

Descongelamento das progressões

Confirmaram a informação que nos chegou em agosto sobre a validação das Avaliações do Desempenho de 2004 a 2014, “nos períodos em que se verifica a ausência de avaliação do desempenho” – tal como oportunamente fundamentámos juridicamente – e que saudámos como positiva!

O Conselho de Administração continua no entanto, sem corrigir e reposicionar:

  • Os enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e com Contrato Individual de Trabalho (CIT), que tiveram o seu ajustamento remuneratório, para o nível 15, em que alega falta de aval da tutela e,
  • Os enfermeiros que mudaram de posição remuneratória no 2.º semestre do ano em causa. O SEP oportunamente clarificou através de orientações da própria ACSS. No entanto, a administração solicitou à ACSS que validasse ou não a interpretação que fez (que considerámos incorreta) tendo-nos disponibilizado o documento enviado à tutela.

Sobre a Avaliação do Desempenho nos biénios de 2015/ 2016 e 2017/ 2018 com a correspondente atribuição, no mínimo, de 2 pontos/ biénio e consequente operacionalização do descongelamento/reposicionamento remuneratório, com efeitos a janeiro de 2018 e a janeiro de 2019 o Conselho de Administração informou que os processos de avaliação estão finalizados e que vai começar a reposicionar os enfermeiros que tenham obtido os 10 pontos.

 

Transição dos Enfermeiros Especialistas

Defendemos a transição de todos os Enfermeiros Especialistas, a exercerem a 31 de maio de 2019 (incluindo os que exerceram ou exercem funções de chefia) para a categoria de Enfermeiro Especialista, com o respetivo reposicionamento remuneratório.

Informaram-nos ter cumprido o que está legislado, designadamente os requisitos estabelecidos pelo art.º n.º 8, do DL n.º 71/2019, tendo também decidido transitar os enfermeiros que já integravam a categoria ao abrigo do Decreto de Lei n.º 437/91.

Ainda, afirma a administração entender a justiça destas transições para todos e referiu ter solicitado esclarecimentos à ACSS sobre a abertura de procedimento concursal, documento que também nos deu conhecimento, tendo-se proposto reafirmar a referida solicitação junto da tutela.

Lembramos os colegas que sobre a questão dos descongelamentos e das injustiças decorrentes das alterações à Carreira de Enfermagem determinadas pelo DL n.º 71/ 2019, o SEP entregou 2 Petições na Assembleia da República, em setembro de 2019, para as quais foram entretanto apresentados propostas de projetos de lei, pelo BE, PCP e CDS.  

Mais informações, aqui.

 

Concurso para Enfermeiros Gestores

O Conselho de Administração referiu que o concurso depende de autorização da tutela. Já pediram esclarecimentos junto da ACSS, documento que nos facultou. Assumiu no entanto, a manutenção das atuais comissões de serviço dos enfermeiros em funções de chefia, até o mesmo se concretizar.

 

Pagamento/ compensação das horas, folgas e feriados em dívida

Informaram-nos ter regularizado estas dívidas até 31 de dezembro de 2018. O pagamento foi feito em dinheiro (da forma como deliberou) ou gozo do tempo de acordo com a manifestação expressa dos enfermeiros. Vão agora efetuar o levantamento da dívida relativa a 2019.

 

Regularização /reorganização dos horários

A Administração continua a não repor os horários que vigoravam antes de, unilateralmente, os ter alterado. Esta situação foi por nós denunciada oportunamente junto da Autoridade para as Condições do Trabalho. Aguardamos desenvolvimentos.

Sobre a consagração de 30 minutos para passagem de turno a Enfermeira Diretora assumiu o compromisso de, pessoalmente, fazer o levantamento das situações nos diversos Serviços e brevemente apresentar proposta para retificação desta injustiça.

Relativamente à atribuição de mais 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço aos enfermeiros com CIT comprometeram-se a avaliar, inclusive no âmbito da consagração em regulamento interno, como propusemos.

 

Mapa de enfermagem

O Conselho de Administração referiu ter admitido enfermeiros por vinculação definitiva, através de Bolsa de Recrutamento dado ter orçamentado um reforço de mais 32 para 2020 (mapa consagra 879 postos de trabalho). Para 2021 pretendem fixar 904 enfermeiros.

Quanto aos enfermeiros admitidos no contexto da pandemia (15), reiteraram a informação que os contratos foram renovados até 31 de dezembro de 2020, tendo reafirmado o interesse na sua vinculação definitiva. A vinculação definitiva é o que temos vindo a defender junto das várias administrações.